TJPI - 0800888-59.2025.8.18.0073
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:17
Publicado Sentença em 22/08/2025.
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22/08/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800888-59.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SELMA DE OLIVEIRA LOPES REU: L.A.M.
FOLINI - ME SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Fundamento e decido.
Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo em audiência visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 81183789).
Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.
Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data.
Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).
Arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção.
Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato-PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
20/08/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 15:20
Baixa Definitiva
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20/08/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 15:19
Transitado em Julgado em 20/08/2025
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20/08/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA DE OLIVEIRA LOPES - CPF: *25.***.*75-88 (AUTOR).
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20/08/2025 13:03
Homologada a Transação
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20/08/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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20/08/2025 09:03
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2025 14:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/06/2025 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:54
Decorrido prazo de SELMA DE OLIVEIRA LOPES em 22/05/2025 23:59.
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16/05/2025 10:27
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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09/05/2025 00:10
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 10:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/05/2025 10:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA DE OLIVEIRA LOPES - CPF: *25.***.*75-88 (AUTOR).
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06/05/2025 12:06
Conclusos para decisão
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06/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/04/2025 20:23
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 20:23
Declarada incompetência
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09/04/2025 19:17
Conclusos para decisão
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09/04/2025 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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