TJPI - 0008360-21.2017.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

CPF *10.***.*88-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:18

    Juntada de comprovante

  • 25/11/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:14

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:03

    Juntada de comprovante

  • 23/11/2024 10:42

    Expedição de Alvará.

  • 19/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 11:04

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:18

    Declarada incompetência

  • 05/09/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 04:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 05:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 05:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:15

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 21/08/2023 12:35

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:34

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 04/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:35

    Juntada de comprovante

  • 11/07/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/07/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:02

    Juntada de comprovante

  • 18/04/2023 14:39

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 18/04/2023 14:37

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 18/04/2023 14:35

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 05:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 07:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:16

    Audiência Instrução realizada para 20/10/2022 10:30 5ª Vara Criminal de Teresina.

  • 20/10/2022 07:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2022 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 11:16

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2022 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 11:13

    Audiência Instrução designada para 20/10/2022 10:30 6ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/07/2022 00:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008360-21.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 5 de maio de 2022     HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Oficial de Gabinete - 27948

  • 05/05/2022 15:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:00

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2022.

  • 13/01/2022 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/01/2022 11:29

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/01/2022 11:28

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:33

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 19:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 07:53

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 09:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 08:28

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2021 06:26

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 20: 10/2022 10:30 6vc.

  • 28/04/2021 08:54

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 22:58

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/04/2021 22:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/03/2021 10:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2021 22:07

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008360-21.2017.8.18.0140.5002

  • 03/03/2021 08:16

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/02/2021 13:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 13:23

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008360-21.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/09/2020 09:25

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2021 09:00 6vc.

  • 17/09/2020 09:24

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 09:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 16: 09/2020 09:10 sala de audiências.

  • 15/09/2020 12:12

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/08/2020 10:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 10:19

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008360-21.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/11/2019 13:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 10/2020 09:00 sala de audiências.

  • 01/11/2019 12:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 12:49

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/12/2018 12:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/12/2018 10:25

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2018 23:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008360-21.2017.8.18.0140.5001

  • 23/11/2018 11:13

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/09/2018 10:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008360-21.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/08/2018 08:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 09/2018 09:00 sala de audiências.

  • 06/08/2018 07:46

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 08:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/12/2017 08:15

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2017 12:37

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/11/2017 12:58

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2017 08:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao edivaldo francisco da silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/10/2017 11:43

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 12:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/09/2017 12:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 07:58

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008360-21.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 31/07/2017 07:56

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 09/2017 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 26/07/2017 09:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO CARDOSO DA SILVA

  • 24/07/2017 09:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/07/2017 07:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/07/2017 07:37

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2017 11:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/07/2017 09:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 12/07/2017 09:43

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 12/07/2017 09:38

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2017 15:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/07/2017 09:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/07/2017 10:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/06/2017 10:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 20/06/2017 10:30

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/06/2017 10:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 16/06/2017 09:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 16/06/2017 08:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Francisco de Assis Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2019 13:28

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