TJPI - 0013063-92.2017.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 14:31
Conclusos para decisão
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21/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 04:23
Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
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01/09/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/08/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 20:47
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/08/2024 14:44
Juntada de ata da audiência
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22/08/2024 11:56
Juntada de ata da audiência
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22/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2024 19:04
Expedição de Informações.
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21/07/2024 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2024 13:24
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2024 22:38
Juntada de Petição de diligência
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18/06/2024 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2024 12:42
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 09:35
Juntada de comprovante
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13/06/2024 09:28
Expedição de Ofício.
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12/06/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2024 12:19
Juntada de comprovante
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12/06/2024 11:59
Expedição de Carta precatória.
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11/06/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 11:57
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 03:50
Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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09/08/2023 14:04
Juntada de Petição de certidão
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08/08/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 11:43
Juntada de Petição de ata da audiência
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08/08/2023 10:45
Juntada de Petição de certidão
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07/08/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/08/2023 09:42
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2023 07:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2023 07:29
Juntada de Petição de diligência
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28/07/2023 09:07
Conclusos para decisão
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28/07/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2023 19:41
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2023 08:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2023 08:10
Juntada de Petição de diligência
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22/06/2023 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/06/2023 08:07
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2023 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 08:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 09:46
Juntada de comprovante
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15/06/2023 09:41
Expedição de Ofício.
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15/06/2023 09:32
Juntada de comprovante
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15/06/2023 09:21
Expedição de Ofício.
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15/06/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 08:28
Expedição de Mandado.
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13/08/2022 20:45
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 21:22
Expedição de Certidão.
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28/05/2022 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2022 14:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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09/05/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 10:34
Expedição de Acórdão.
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06/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013063-92.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 10039) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 5 de maio de 2022 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025 -
05/05/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 14:37
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/05/2022 14:36
Mov. [117] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:23
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013063-92.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/04/2022 12:13
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2022 10:38
[ThemisWeb] Outras Decisões
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14/03/2022 10:45
Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/03/2022 08:36
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2022 18:56
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5014
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04/03/2022 08:38
Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 12:57
Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/02/2022 19:32
Mov. [109] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 13:05
Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/01/2022 12:00
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2022 19:09
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5013
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17/12/2021 16:55
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2021 07:46
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/07/2021 11:56
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2021 11:39
Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2021 08:51
Mov. [101] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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03/05/2021 10:09
Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2021 18:03
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5012
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29/04/2021 12:30
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 08/2023 09:30 Sala de Audiências.
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29/04/2021 10:50
Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/03/2020 15:09
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013063-92.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/03/2020 15:08
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/03/2020 10:48
Mov. [94] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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09/03/2020 14:26
Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 05/2021 11:30 Sala de Audiências.
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05/11/2019 15:58
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/09/2019 15:32
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/07/2019 14:14
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/04/2019 15:42
Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2019 15:42
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2019 18:06
Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5008
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09/04/2019 18:06
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5007
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22/01/2019 14:07
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/01/2019 14:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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19/12/2018 11:22
Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5006
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17/12/2018 06:00
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 12/2018.
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14/12/2018 14:10
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/12/2018 13:09
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/12/2018 13:04
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/11/2018 16:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/11/2018 15:41
Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LYVIA MARIA ROCHA DE ARUJO (ESTAGIÁRIA DO DR. DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO OAB 6899) . (Vista ao Advogado Procurador)
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26/11/2018 15:37
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2018 13:27
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013063-92.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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26/11/2018 13:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA
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08/11/2018 11:26
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/11/2018 11:24
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/11/2018 11:22
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/10/2018 11:57
Mov. [70] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
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31/10/2018 11:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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31/10/2018 11:55
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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31/10/2018 08:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2018 07:58
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2018 10:23
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013063-92.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Teresinha de Jesus Furtado de Carvalho.
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25/10/2018 06:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 10/2018.
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24/10/2018 14:30
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/10/2018 11:04
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/10/2018 10:13
[ThemisWeb] Outras Decisões
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09/10/2018 19:28
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/10/2018 19:26
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/10/2018 19:16
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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09/10/2018 19:13
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2018 19:04
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2018 18:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2018 08:43
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/10/2018 12:24
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5005
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05/10/2018 11:03
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5004
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24/09/2018 10:17
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5003
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14/09/2018 10:28
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5002
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13/08/2018 10:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/08/2018 08:47
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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02/08/2018 08:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0013255-25.2017.8.18.0140
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30/07/2018 15:38
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2018 14:58
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/07/2018 15:08
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/07/2018 11:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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27/04/2018 10:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/04/2018 09:40
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2018 12:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/04/2018 10:43
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2018 08:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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07/03/2018 12:05
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/01/2018 07:06
Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Polícia Interestadual - POLINTER
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15/01/2018 13:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0013255-25.2017.8.18.0140
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15/01/2018 13:35
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2018 13:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0013255-25.2017.8.18.0140
-
11/01/2018 14:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/01/2018 09:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/01/2018 12:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/01/2018 13:14
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
09/01/2018 13:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA
-
08/01/2018 09:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/01/2018 09:25
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 09:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/12/2017 06:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2017.
-
14/12/2017 14:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/12/2017 08:03
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)
-
14/12/2017 07:22
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/12/2017 13:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/12/2017 17:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013063-92.2017.8.18.0140.5001
-
12/12/2017 11:14
Concedida a Liberdade provisória de MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA.
-
06/12/2017 11:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0013255-25.2017.8.18.0140
-
06/12/2017 10:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/12/2017 10:50
Mov. [17] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0013255-25.2017.8.18.0140, 0013255-25.2017.8.18.0140
-
06/12/2017 08:58
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/12/2017 09:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
01/12/2017 08:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)
-
30/11/2017 13:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/11/2017 08:13
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 17:31
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/11/2017 16:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 13:35
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/11/2017 13:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
24/11/2017 11:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
24/11/2017 11:55
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
24/11/2017 11:54
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 24: 11/2017 11:54 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/11/2017 10:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 24: 11/2017 10:31 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/11/2017 09:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 11/2017 09:20 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/11/2017 09:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/11/2017 08:53
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
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