TJPI - 0024430-84.2015.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA LACERDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO JOSE BEZERRA NETO

CPF *49.***.*67-66

HELIO ANTONIO DE SOUSA LIMA

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO

ANA PAULA MIRANDA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 10:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/03/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/03/2025 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2025 18:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2025 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2025 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:36

    Desentranhado o documento

  • 25/02/2025 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2025 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 06:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/02/2025 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:38

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/02/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 23:24

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 10/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 09:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 17/01/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0024430-84.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO 14ª PROMOTORIA Advogado(s): Réu: MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 4 de maio de 2022         ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA Analista Judicial - 1155393  

  • 04/05/2022 09:47

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 09:44

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:22

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:07

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 06/2022 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 26/07/2021 13:05

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:28

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/04/2021 16:32

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/04/2021 16:31

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:30

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/04/2021 13:08

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024430-84.2015.8.18.0140.5005

  • 14/04/2021 12:44

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/04/2021 15:03

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 15:02

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2021 09:54

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024430-84.2015.8.18.0140.5004

  • 06/04/2021 11:12

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ubiraci de Sousa Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/03/2021 08:20

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/03/2021 18:24

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/02/2021 11:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/02/2020 08:33

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 03/2021 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 17/02/2020 08:29

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 15:05

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/01/2020 15:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 15:05

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 15:05

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 15:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 10:49

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2020 13:30

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024430-84.2015.8.18.0140.5003

  • 19/12/2019 11:35

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/12/2019 10:44

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA . (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/12/2019 10:27

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 10:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:18

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024430-84.2015.8.18.0140.5002

  • 15/10/2019 10:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 13:29

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 08/10/2019 13:29

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/10/2019 13:27

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/09/2019 11:02

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/09/2019 14:27

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024430-84.2015.8.18.0140.5001

  • 13/09/2019 14:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ubiraci de Sousa Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/09/2019 14:16

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 11: 09/2019 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 08/08/2019 12:45

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/01/2018 08:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 10:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/01/2018 10:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 09:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/09/2017 11:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 09:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/09/2017 08:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 08/03/2017 12:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 09/2019 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 08/03/2017 12:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 10:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/02/2016 14:21

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 06/2017 10:30 Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.

  • 11/02/2016 14:20

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 11/02/2016 10:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 11/02/2016 10:47

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 10:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA LACERDA

  • 01/02/2016 09:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/02/2016 09:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 01/02/2016 09:13

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2016 09:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ubiraci de Sousa Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/01/2016 09:31

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 09:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/01/2016 13:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0024430-84.2015.8.18.0140.0001 - criado em: 08: 01/2016 07:38:26

  • 15/12/2015 09:03

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024430-84.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 11/12/2015 11:49

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 02/12/2015 11:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/11/2015 11:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2015 10:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 05: 11/2015 14:46:03

  • 09/11/2015 10:46

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2015 08:22

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 05/11/2015 15:40

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA A DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DO PRIMEIRO GRAU

  • 05/11/2015 14:46

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - DENÚNCIA

  • 05/11/2015 12:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2015 19:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP

  • 29/10/2015 11:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/10/2015 10:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IP N° 7634: 2015, PROTOCOLADO EM 23/10/2015 ÀS 13:22H.

  • 22/10/2015 12:42

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - JUNTADA DO OFICIO Nº 330: 6º DP/2015, COMUNICANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA DE MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA LACERDA.

  • 22/10/2015 12:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: MARCILENE TOMAZ DE OLIVEIRA LACERDA

  • 21/10/2015 11:26

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 17/10/2015 13:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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