28/08/2025 16:00

Juntada de Informações
21/08/2025 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:39

Expedição de Alvará.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801372-03.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ROSA LUIZA RAMOS DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada por ROSA LUIZA RAMOS DA SILVA contra BANCO PAN S.A., ambos devidamente qualificados.

O devedor apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em resumo, que há excesso na execução com base em erro de cálculo elaborado pela impugnada.

Diante disso, requer a redução do quantum exequendo (R$ 13.115,93) ao patamar de R$ 9.299,47, ao qual chegou nos termos do demonstrativo de id. 74514926.

Juntada de depósito judicial em garantia (ids. 74661846 e 74661847).

Intimado a se manifestar sobre a impugnação apresentada, o exequente/impugnado manifestou anuência aos cálculos apresentados pelo executado/impugnante e requereu a expedição de alvará em nome de seu patrono.

Assim, sem delongas, a impugnação merece acolhimento, visto que a parte impugnada reconhece o excesso de execução de 3.816,46.

Diante disso, é devido o reconhecimento do excesso de execução e a redução do quantum cobrado ao patamar indicado pelo impugnante.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o montante exequendo ao valor de R$ 9.299,47 (nove mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos).

Nos termos da tese firmada pelo STJ ao tratar o tema repetitivo 410 (o acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.), condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor correspondente ao excesso de execução ora reconhecido, no caso, R$ 381,64.

Conforme noticiado nos autos, o executado efetuou depósito judicial a título de garantia.

Desse modo, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Desta feita, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Do valor depositado (R$ 13.115,93), libere-se ao patrono da parte exequente, que apresentou procuração devidamente assinada a rogo, com poderes específicos para receber e dar quitação, a quantia de R$ 8.917,83, já deduzido o valor dos honorários fixados em favor do banco executado.

Em tempo, libere-se mediante alvará em benefício do banco executado ou por ofício requisitório ao Banco do Brasil (conforme for o caso), o valor de R$ 4.198,10, correspondente ao valor reconhecido como excesso de execução (R$ 3.816,46) acrescido dos honorários sucumbenciais fixados em seu favor (R$ 381,64).

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
19/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 19:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:37

Execução Iniciada
31/03/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 09:34

Processo Reativado
31/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/06/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:49

Baixa Definitiva
10/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:18

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:16

Juntada de custas
28/05/2024 05:29

Decorrido prazo de ROSA LUIZA RAMOS DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:49

Recebidos os autos
11/04/2024 13:49

Juntada de Petição de decisão
31/07/2023 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/07/2023 22:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:46

Juntada de Certidão
31/07/2023 22:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 05:45

Decorrido prazo de ROSA LUIZA RAMOS DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ROSA LUIZA RAMOS DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2022 12:10

Conclusos para decisão
04/12/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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