TJPI - 0000035-36.2012.8.18.0042
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 09:35
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0
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13/04/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
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13/04/2023 17:13
Baixa Definitiva
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13/04/2023 17:13
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:11
Juntada de Certidão
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07/12/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 11:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/08/2022 12:53
Conclusos para despacho
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14/06/2022 12:05
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE BOM JESUS Processo nº 0000035-36.2012.8.18.0042 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Menor Infrator: ANTONIO OSMAR MARTINS DE SOUSA FILHO Advogado(s): SYNARA LEMOS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5057) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BOM JESUS, 10 de maio de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
10/05/2022 09:13
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/05/2022 09:08
Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 09:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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10/11/2021 08:53
Mov. [74] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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31/08/2021 16:34
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 08:59
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/03/2021 13:17
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/02/2021 06:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 02/2021.
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09/02/2021 18:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/02/2021 12:09
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/02/2021 12:05
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/02/2021 09:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/07/2020 12:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/07/2020 15:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 02/2021 12:00 SALA DAS AUDIENCIAS.
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30/06/2020 14:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 09:16
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/03/2020 12:44
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/03/2020 12:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/03/2020 10:57
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-36.2012.8.18.0042.5002
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13/03/2020 06:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 03/2020.
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12/03/2020 18:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/03/2020 08:43
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGENIO CESARIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)
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12/03/2020 08:40
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/03/2020 08:40
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/10/2019 11:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 04/2020 09:00 Sala das Audiências .
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25/10/2019 10:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/10/2019 22:34
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 11:32
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/10/2018 16:02
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/09/2018 11:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2018 10:43
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/09/2018 12:31
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000035-36.2012.8.18.0042.5001
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24/08/2018 07:52
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SALVADOR ALVES ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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24/08/2018 07:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0004 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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24/08/2018 06:17
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 08/2018.
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23/08/2018 14:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/08/2018 12:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/06/2017 14:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/05/2017 08:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 02: 10/2018 11:00 SALA DE AUDIENCIA.
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02/05/2017 08:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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29/03/2017 07:48
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/05/2016 12:33
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 28: 03/2017 08:30 SALA DE AUDIENCIA.
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23/05/2016 12:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 28: 03/2016 08:30 SALA DE AUDIENCIA.
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23/05/2016 12:29
Mov. [34] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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07/04/2016 18:19
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/05/2015 10:54
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência
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12/05/2015 09:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/04/2015 10:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/01/2015 09:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/11/2014 09:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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04/11/2014 15:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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04/11/2014 15:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0003 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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18/07/2014 10:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência
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14/07/2014 07:42
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada
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05/06/2014 17:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/06/2014 11:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - OS PRESENTES AUTOS FORAM RECEBIDOS DA REP. DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 05: 06/2014.
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31/05/2014 15:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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24/01/2014 12:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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13/01/2014 10:34
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado
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29/11/2013 10:48
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0002 sorteado para o oficial Daniel Carvalho de Oliveira
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10/07/2013 15:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/06/2013 12:46
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/06/2013 09:30
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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12/06/2013 06:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vista ao MP
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06/06/2013 14:20
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/03/2013 07:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
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19/03/2013 10:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
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19/03/2013 10:58
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
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05/12/2012 11:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/11/2012 13:19
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
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22/11/2012 12:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000035-36.2012.8.18.0042.0001 sorteado para o oficial Marcus Henrique P. Carvalho
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25/10/2012 16:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/08/2012 07:51
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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13/08/2012 13:41
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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02/02/2012 09:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO 1 - Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a denúncia, em todos os seus termos. 2 - CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá argüir
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11/01/2012 10:31
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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11/01/2012 10:31
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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