02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de documentos
27/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008984-41.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: EDILSON DE ARAUJO LIMA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se os autos, observei que consta o proc. nº 0803721-53.2019.8.18.0140 ajuizado pelos herdeiros Aloysio de Abreu Lima Neto e OUTROS, objetivando o cumprimento da mesma sentença transitada em julgado no presente feito.

Em virtude disso, a magistrada da época julgou aquele feito extinto sem resolução de mérito pela litispendência e determinou que cópia da sentença fosse anexada aos presentes autos e nos autos do processo originário, proc. nº 0002222-34.2000.8.18.0140.

Entretanto, a Secretaria não transladou as cópias.

Quanto ao processo de origem, proc. nº 0002222-34.2000.8.18.0140, deve haver o seu arquivamento, visto que o cumprimento de sentença tramita perante o presente juízo.

Por sua vez, quanto às habilitações, são legítimas a suceder e, portanto, defiro as habilitações de Aloysio de Abreu Lima Neto e de Dilene Brandão Lima (consoante documentos de identificação no id. 4307264 – proc. 0803721-53.2019.8.18.0140), pois filhos do de cujus (Edilson de Araújo Lima).

Em relação a Edilson de Araújo Lima Filho não consta documento de identificação, sendo necessário a intimação da sua advogada para carreá-la aos autos, sob pena de indeferimento.

Por sua vez, defiro a habilitação de Maria do Amparo Plácido, pois verifico que sua pensão por morte foi concedida administrativamente (id. 5545930 – proc. 0803721-53.2019.8.18.0140), além da certidão de união estável de id. 38812644, o que demonstra não ter havido mero concubinato.

Ademais, considerando a informação de que a ex-esposa do de cujus, Teresinha Clementino Rego Brandão Lima, possui direito a 20% consoante acordo no seu processo de divórcio (id. 5545906 – proc. 0803721-53.2019.8.18.0140), será preciso ressalvar tal quantia.

Consta, ainda, a informação de um terceiro herdeiro, filho de Maria do Amparo Plácido e do de cujus, o sr. Ítalo Plácido Lima, sendo medida adequada a sua intimação para fins de habilitação, mas também não constam informações acerca do seu endereço.

Ante o exposto, defiro as habilitações dos herdeiros acima descritos e determino a intimação da advogada de Edilson de Araújo Lima Filho a fim de que traga aos autos seu documento de identificação, a fim de habilitá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino, ainda, a intimação da parte autora para que deem continuidade ao feito, requerendo as medidas processuais adequadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, 17 de agosto de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 08:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:50

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 08:00

Conclusos para decisão
12/01/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:01

Juntada de Petição de documentos
04/12/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/11/2023 20:40

Outras Decisões
05/09/2023 05:45

Juntada de Petição de informação - corregedoria
01/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:16

Distribuído por dependência
13/04/2022 07:57

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
13/04/2022 07:53

[ThemisWeb] Sentença confirmada
11/04/2022 09:45

[ThemisWeb] Processo Reativado
06/10/2021 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
30/09/2021 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2021 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2021 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2021 16:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/08/2021 10:14

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
15/10/2020 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 08:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 16:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2019 16:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2019 16:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2019 16:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/08/2019 17:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/07/2019 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2019 19:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2019 19:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2019 16:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2019 09:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/07/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-07-01.
28/06/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-28
28/06/2019 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/06/2019 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Sentença
04/06/2019 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2019 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2019 18:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2019 15:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/02/2019 10:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/02/2019 10:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2019 16:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/01/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-01-30.
29/01/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-29
29/01/2019 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/01/2019 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/04/2016 10:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/04/2016 10:58

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
04/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-04.
01/04/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-01
01/04/2016 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2016 09:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2016 08:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/02/2016 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
11/02/2016 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2016 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/01/2016 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/01/2016 12:39

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
12/01/2016 07:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2016 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/12/2015 12:53

Publicado Outros documentos em 2015-12-04.
30/11/2015 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 09:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2015 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/11/2015 08:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/11/2015 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2015 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 09:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/10/2015 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/10/2015 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2015 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/06/2015 12:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/05/2015 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2015 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2015 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/05/2015 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2015 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/04/2015 14:58

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
30/04/2015 14:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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