26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800257-88.2023.8.18.0040 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO AMPARO CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
24/06/2025 13:27

Desentranhado o documento
24/06/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 13:26

Desentranhado o documento
24/06/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:09

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:08

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/12/2023 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2023 23:59.
29/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:57

Outras Decisões
02/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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