TJPI - 0000193-51.2014.8.18.0065
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:15
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:25
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000193-51.2014.8.18.0065 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça (art. 147)] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAUL ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Defiro o requerimento do Ministério Público protocolado através da manifestação de ID nº 73668137.
Em sendo assim, intime-se o apenado, para justificar a ausência de comparecimento em juízo no mês de fevereiro de 2025, conforme se extrai da folha de frequência acostada aos autos, ID nº 73258998.
PEDRO II-PI, 22 de abril de 2025.
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pedro II -
18/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 07:13
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 07:13
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 02:04
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 10:10
Juntada de Certidão
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12/03/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:57
Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 03:21
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 18:27
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:24
Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:49
Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/09/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 12:03
Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/09/2024 21:05
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2024 03:57
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:31
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 08:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 16:31
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
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27/10/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 22:16
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
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13/07/2023 01:04
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
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07/07/2023 11:38
Conclusos para decisão
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07/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 08:42
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 17:01
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2023 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:40
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 13:02
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:50
Decorrido prazo de RAUL ALVES DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.
-
17/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 12:50
Expedição de .
-
11/05/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000193-51.2014.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: RAUL ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
10/05/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 11:47
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 11:46
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:46
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 08:37
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/09/2021 08:36
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 08:35
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/08/2021 13:32
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000193-51.2014.8.18.0065.5001
-
04/08/2021 10:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
-
20/07/2021 09:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 09:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/07/2021 14:33
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 08:46
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/03/2021 09:29
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/03/2021 08:56
Mov. [56] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
15/03/2021 08:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
10/03/2021 11:49
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/12/2020 09:31
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/12/2020 12:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/10/2020 08:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
20/09/2019 10:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 11:49
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
06/09/2019 06:15
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 09/2019.
-
05/09/2019 14:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/09/2019 11:48
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 11:43
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 08:40
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 12: 03/2019 01:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
-
08/02/2019 14:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/02/2019 10:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AVELAR MARINHO FORTES DO REGO *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)
-
29/01/2019 12:32
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 06:01
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 01/2019.
-
21/01/2019 14:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
21/01/2019 10:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
21/01/2019 10:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
04/12/2018 13:13
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 12: 03/2019 01:20 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
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04/12/2018 12:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 12:58
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0007 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
19/07/2018 10:08
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/07/2018 09:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/10/2015 12:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Procedência em Parte
-
08/10/2015 12:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
06/10/2015 08:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento
-
30/09/2015 08:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - 3 MANDADOS - FALTA 2 MANDADOS
-
16/09/2015 08:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
16/09/2015 08:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
16/09/2015 08:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0006 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
16/09/2015 07:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
16/09/2015 07:40
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
16/09/2015 07:40
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
-
16/09/2015 07:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - COMANDO DA PM - INTIMAÇÃO DE MILITAR PARA AUDIÊNCIA
-
22/07/2015 08:37
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência
-
02/07/2015 12:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/03/2015 13:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/03/2015 13:01
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
25/03/2015 09:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/03/2015 12:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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13/03/2015 13:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000193-51.2014.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.
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05/03/2015 12:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia
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15/04/2014 13:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/04/2014 13:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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15/04/2014 11:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/04/2014 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/04/2014 08:43
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/04/2014 10:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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18/03/2014 14:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
18/03/2014 13:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/03/2014 13:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/03/2014 08:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/03/2014 11:24
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
17/03/2014 11:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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