TJPI - 0000544-43.2018.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 19:12
Baixa Definitiva
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29/04/2024 19:12
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 19:11
Transitado em Julgado em 28/03/2024
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27/03/2024 07:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 07:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES em 26/03/2024 23:59.
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11/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 14:36
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/06/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES em 11/04/2023 23:59.
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20/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 04:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/12/2022 23:59.
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16/11/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 11:05
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 10:53
Juntada de carta
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04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000544-43.2018.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 3 de maio de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
23/03/2022 17:14
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 23: 03/2022 02:40 presencial Fórum/video conferência.
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22/03/2022 13:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/03/2022 08:41
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2022 08:29
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/03/2022 17:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5006
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07/03/2022 14:15
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANNE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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23/02/2022 16:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/02/2022 09:27
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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22/02/2022 09:15
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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16/02/2022 11:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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16/02/2022 11:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-43.2018.8.18.0078.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/12/2021 12:58
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 03/2022 02:00 presencial Fórum/video conferência.
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28/09/2021 16:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 27: 09/2021 11:30 Fórum Local - Video conferência.
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27/09/2021 09:33
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/09/2021 08:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 12:17
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/09/2021 12:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2021 10:15
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5005
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17/09/2021 08:50
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/09/2021 08:49
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2021 12:12
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5004
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02/09/2021 17:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2021 17:22
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2021 15:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5003
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01/09/2021 11:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA GEANNE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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01/09/2021 11:39
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2021 09:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao OMAR DOS SANTOS ROCHA NETO. (Vista à Defensoria Pública)
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30/08/2021 08:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-43.2018.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/08/2021 08:35
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/08/2021 08:31
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 12:52
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 27: 09/2021 11:30 Fórum Local - Video conferência.
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16/04/2021 13:25
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/11/2020 14:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/05/2020 06:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 05/2020.
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26/05/2020 18:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/05/2020 10:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 11:04
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2020 11:04
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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13/05/2020 10:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/05/2020 12:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5002
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08/05/2020 11:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Alexandre Christian de Jesus Noleto. (Vista à Defensoria Pública)
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07/05/2020 14:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/02/2020 15:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2020 08:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000544-43.2018.8.18.0078.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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10/05/2019 16:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/03/2019 09:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ALVES
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01/03/2019 11:07
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2019 11:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/02/2019 13:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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25/02/2019 11:14
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/02/2019 11:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000544-43.2018.8.18.0078.5001
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29/11/2018 09:03
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUIS ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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28/11/2018 16:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/11/2018 16:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/11/2018 16:11
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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28/11/2018 16:11
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2019
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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