TJPI - 0800507-74.2024.8.18.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:01
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 00:01
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800507-74.2024.8.18.0109 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS REIS RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Recurso e contrarrazões interpostos tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da Justiça Gratuita.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, c/c o art. 1.013 do Código de Processo Civil.
Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. -
30/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/03/2025 08:32
Conclusos para o Relator
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11/03/2025 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
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11/03/2025 17:20
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
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11/03/2025 17:16
Juntada de Certidão
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11/03/2025 17:15
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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19/02/2025 18:13
Determinada a distribuição do feito
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11/11/2024 12:21
Recebidos os autos
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11/11/2024 12:21
Conclusos para Conferência Inicial
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11/11/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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