TJPI - 0000148-19.2018.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FANKS ALECXANDRO PIRES MARTINS

CPF *62.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS PETRONIO DE ARAUJO MIRANDA

CPF *83.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2025 07:57

    Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO DE ARAUJO MIRANDA em 16/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2025 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 09:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/06/2025 09:53

    Juntada de comprovante

  • 09/06/2025 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2025 07:59

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 27/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2025 11:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/03/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 19:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2025 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 11:50

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/05/2024 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2024 05:08

    Decorrido prazo de CARLOS PETRONIO DE ARAUJO MIRANDA em 14/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 07:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:12

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/05/2024 11:12

    Juntada de comprovante

  • 08/05/2024 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:00

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 15:44

    Juntada de ata da audiência

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000148-19.2018.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANKS ALECXANDRO PIRES MARTINS Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 13/05/2022 16:15

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:14

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:13

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:25

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 18:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 13:11

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 17: 05/2022 11:30 sala de audiências.

  • 11/03/2022 08:11

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 10/2021 10:30 Fórum local.

  • 16/02/2022 09:50

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/10/2021 10:55

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/10/2021 12:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/10/2021 16:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 17:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 17:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 16:35

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 16:29

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 01/10/2021 16:09

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/09/2021 15:07

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/09/2021 15:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 07/09/2021 18:40

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 07/09/2021 17:44

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 12:04

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2021 11:36

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2021 12:55

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 05: 10/2021 10:30 Fórum local.

  • 09/07/2021 12:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/07/2021 08:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 07/2021 10:00 Fórum local.

  • 08/06/2021 11:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:03

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 08:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/01/2021 10:25

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2020 13:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-19.2018.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 24/09/2020 11:07

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 17:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2019 11:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:17

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/10/2019 08:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/07/2019 15:29

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/07/2019 12:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2019 11:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-19.2018.8.18.0029.5005

  • 13/06/2019 09:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/06/2019 10:37

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 10:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 07/06/2019 10:32

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2019 09:59

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 13:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/05/2019 06:05

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2019.

  • 30/04/2019 14:50

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/04/2019 13:18

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 13:12

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 13:08

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 12:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 12:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 30/04/2019 10:45

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/04/2019 11:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/11/2018 14:01

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/11/2018 13:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2018 15:07

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-19.2018.8.18.0029.5004

  • 30/10/2018 09:38

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/10/2018 11:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 14/08/2018 10:59

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 09:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-19.2018.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 13/08/2018 09:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/08/2018 08:43

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANKS ALECXANDRO PIRES MARTINS

  • 09/08/2018 09:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/07/2018 09:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 30/07/2018 13:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/07/2018 13:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/07/2018 15:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-19.2018.8.18.0029.5003

  • 25/07/2018 10:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/07/2018 13:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/06/2018 13:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/06/2018 13:06

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2018 11:25

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-19.2018.8.18.0029.5001

  • 25/06/2018 09:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/06/2018 12:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/06/2018 12:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/06/2018 12:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/06/2018 12:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 11/06/2018 12:36

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023517-39.2014.8.18.0140

Maria Edite Alves Pereira Pacifico

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/09/2014 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0008381-65.2015.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Thompson Ronald Vieira Barroso

Advogado: Teresa Raquel Gomes dos Santos Galvao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2016 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0027615-43.2009.8.18.0140

Maria do Carmo Barbosa Borges

Jauiliton Rodrigues de Almeida

Advogado: Renildo Rodrigues Piauilino

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2009 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0000525-97.2012.8.18.0029

Ministerio Publico Estadual

Gerson de Sousa Miranda

Advogado: Stanley de Sousa Patricio Franco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2012 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0000012-77.2012.8.18.0111

Ministerio Publico Estadual

Louzivaldo Moura Amorim

Advogado: Carlos Augusto da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 09:35

Exibir Processo