TJPI - 0002903-03.2020.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIANO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

RAFAEL BARBOSA MENESES

CPF *82.***.*17-73

AGRIPINO MARANHAO FIALHO

CPF *96.***.*82-15

JAMILY SOUSA DA CONCEICAO

CPF *01.***.*17-10

ROSIRENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 13:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 09/10/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/09/2023 22:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 04:31

    Decorrido prazo de AGRIPINO MARANHAO FIALHO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 21:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 21:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 04:33

    Decorrido prazo de FRANCIANO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:19

    Decorrido prazo de JAMILY SOUSA DA CONCEICAO em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:11

    Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA MENESES em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 08:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 11/05/2023 15:17

    Expedição de Informações.

  • 13/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:27

    Audiência Instrução designada para 05/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 24/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:58

    Decorrido prazo de FRANCIANO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0002903-03.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCIANO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 09/05/2022 15:11

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:08

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 10:17

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 07/2022 11:00 FORUM CIVEL.

  • 26/01/2022 11:38

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:57

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/11/2021 11:57

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:56

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2021 13:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5007

  • 23/09/2021 12:58

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/09/2021 09:19

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 09:16

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:41

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002903-03.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/03/2021 13:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 21:20

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002903-03.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/11/2020 11:27

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 08:45

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/10/2020 06:08

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 10/2020.

  • 02/10/2020 18:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/10/2020 10:11

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 23/09/2020 06:02

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 09/2020.

  • 22/09/2020 18:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/09/2020 09:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 10:37

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5006

  • 08/09/2020 12:56

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/09/2020 12:55

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 09:02

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 17:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/08/2020 17:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 17:09

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/08/2020 16:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5005

  • 28/08/2020 10:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/08/2020 08:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 27/08/2020 09:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/08/2020 09:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/08/2020 12:47

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/08/2020 12:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/08/2020 12:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 26/08/2020 06:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 08/2020.

  • 25/08/2020 18:11

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/08/2020 08:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 21/08/2020 19:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLEYTON DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

  • 21/08/2020 19:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002903-03.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra CLEYTON DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

  • 19/08/2020 11:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 19/08/2020 11:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/08/2020 10:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/08/2020 13:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina

  • 17/08/2020 13:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 13:29

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2020 12:19

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/08/2020 11:53

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/08/2020 11:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 09:17

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/08/2020 09:11

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 09:06

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2020 17:24

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5004

  • 06/08/2020 21:07

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 28/07/2020 10:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/07/2020 10:21

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/07/2020 13:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 09:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/07/2020 09:47

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 12:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5003

  • 16/07/2020 09:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/07/2020 12:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de CLEYTON DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO.

  • 07/07/2020 10:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5002

  • 07/07/2020 09:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002903-03.2020.8.18.0140.5001

  • 07/07/2020 08:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/07/2020 08:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Auto de Prisão em Flagrante

  • 07/07/2020 07:15

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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