TJPI - 0001241-83.2010.8.18.0033

1ª instância - 1ª Vara de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSMO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 16:48

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 16:48

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 07/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 16:02

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/12/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2024 11:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/11/2024 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2024 03:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 15:00

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 17/03/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI     Processo nº 0001241-83.2010.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: COSMO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 16/05/2022 10:16

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:15

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:34

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/10/2020 11:32

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:17

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 10:18

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/04/2020 09:59

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 11:03

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 11:01

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2020 12:53

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/04/2020 10:18

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001241-83.2010.8.18.0033.5002

  • 02/04/2020 12:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/03/2020 14:42

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:09

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2020 12:57

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001241-83.2010.8.18.0033.5001

  • 12/03/2020 08:48

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/03/2020 11:41

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2020 11:41

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2020 11:36

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2020 11:35

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 04/2020 12:00 FÓRUM LOCAL.

  • 11/03/2020 11:31

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 28/02/2020 13:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 12:59

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/11/2018 11:32

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 26/01/2017 09:08

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/01/2017 08:54

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/01/2017 08:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/10/2016 12:58

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 05/10/2016 12:34

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/10/2016 12:17

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/01/2016 08:03

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 02/2017 10:00 FÓRUM LOCAL.

  • 18/01/2016 10:34

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 02/2017 10:00 FORUM LOCAL.

  • 19/11/2015 09:13

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001241-83.2010.8.18.0033.0009 - criado em: 17: 11/2015 13:38:27

  • 12/11/2015 09:35

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001241-83.2010.8.18.0033.0008 - criado em: 11: 11/2015 12:48:24

  • 03/11/2015 14:04

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001241-83.2010.8.18.0033.0010 - criado em: 03: 11/2015 10:10:15

  • 03/11/2015 14:04

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001241-83.2010.8.18.0033.0011 - criado em: 03: 11/2015 08:52:38

  • 22/10/2015 12:43

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2015 16:52

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0011 recebido na Central de Mandados.

  • 21/10/2015 16:42

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0010 recebido na Central de Mandados.

  • 21/10/2015 16:39

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0007 recebido na Central de Mandados.

  • 21/10/2015 16:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0008 recebido na Central de Mandados.

  • 21/10/2015 16:39

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0009 recebido na Central de Mandados.

  • 29/09/2015 11:02

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência

  • 28/08/2015 09:16

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 06/07/2015 13:23

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Ofício (nº562: 2015) referente à solicitação de liberação de Policial Militar para audiência, ficando ciente.

  • 06/07/2015 13:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada do Mandado de Intimação da testemunha ISMAEL LIMA DE SOUSA, NÃO ENCONTRADA.

  • 29/06/2015 10:36

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DOS MANDADOS DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS.

  • 19/06/2015 10:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0006 recebido na Central de Mandados.Expedido oficio requisitando policial militar para audiência.

  • 19/06/2015 10:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ADRIANO JARDAS SOUSA LIMA

  • 19/06/2015 10:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ISMAEL.

  • 19/06/2015 09:29

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO.

  • 25/05/2015 13:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência

  • 03/12/2014 10:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/09/2014 16:01

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/09/2014 14:18

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/09/2014 14:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/09/2014 13:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - PROCESSO REDISTRIBUÍDO PROVENIENTE DA 2ª vARA

  • 02/06/2014 10:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição de acordo com o provimento 31: 2014 que dispõe sobre as competências da 1ª, 2ª e 3ª varas da comarca de Piripiri

  • 05/12/2013 09:27

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - ESTANTE 19-A CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 05/12/2013 09:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO

  • 04/12/2013 08:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO

  • 06/11/2013 10:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - OFÍCIO ENVIADO AO COMANDANTE DO 12º BPM.

  • 06/11/2013 10:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados. Estante 1-F. Aguardando devolução de mandado.

  • 06/11/2013 10:03

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001241-83.2010.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 21/10/2013 10:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM CARGA AO MP PARA CIENTE DE AUDIÊNCIA OU SENTENÇA.

  • 18/10/2013 11:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - EST.8-P,PARA CIENTE DE AUDIÊNCIA.

  • 18/10/2013 11:33

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 18/10/2013 11:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 10/10/2013 09:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - EST.8-P,COM VISTA AO MP.PARA CIENTE DE AUDIÊNCIA.

  • 10/10/2013 09:47

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA:05: 12/2013.

  • 18/09/2013 13:45

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - 1 - F. AGUARDANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVER O MANDADO.

  • 18/09/2013 10:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Ofício

  • 17/09/2013 18:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº. 958: 2013.

  • 06/09/2013 11:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 08/07/2013 10:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM CARGA AO MP PARA CIENTE DE AUDIÊNCIA.

  • 28/06/2013 13:27

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Desig. audiência.

  • 06/02/2013 18:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - EST. 19 -A. CONCLUSOS PARA DESIGNAR AUDIENCIA.

  • 06/02/2013 18:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO ACUSADO VIA DEFENSORIA PÚBLICA, RECEBIDA NESTA DATA.

  • 05/02/2013 08:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Com vistas à Defensoria Pública.

  • 30/01/2013 13:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Certidão. Estante 2-H. Autos em Secretaria, com vistas à Defensoria Pública.

  • 05/10/2012 11:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO Á CUMPRIR EST-8-Q

  • 27/10/2011 11:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO-Voltar concluso apos periodo correicional para apreciação da denucia.

  • 13/09/2011 11:33

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM DENÚNCIA. CONCLUSO PARA DESPACHO.

  • 12/09/2011 11:34

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO-

  • 20/06/2011 12:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/12/2010 08:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 21/12/2010 08:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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