03/02/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:47

Distribuído por dependência
06/06/2022 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2022 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2022 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2022 12:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/05/2022 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2022 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-05-17.
17/05/2022 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-17
17/05/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0000581-30.2008.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878) Executado(a): PERICLES DOS SANTOS REINALDO Advogado(s): PERICLES DOS SANTOS REINALDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2048) Isto posto, declaro prejudicada a exceção de pré-executividade por perda do objeto, ao tempo em que julgo extinta a execução, em virtude do pagamento do débito, o que faço com fundamento no artigo art. 156, I, do CTN c/c os artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda Municipal é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39), ficando, porém, condenada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
16/05/2022 13:40

[ThemisWeb] Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2019 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/03/2019 13:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2019 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/02/2019 09:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/02/2019 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2019 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
20/02/2019 12:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/02/2019 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-29.
28/01/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-28
28/01/2019 09:56

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2016 08:51

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2016 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2015 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/06/2015 10:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/09/2013 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2011 12:47

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2010 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em 2010-11-03 10:31.
27/10/2010 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/10/2010 11:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2010 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/10/2010 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2010 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2010 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2009 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2009 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2009 13:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2008 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2008 10:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2008

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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