TJPR - 0009409-38.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIDIA MARTINS LOURENCO

CPF *60.***.*32-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OLIDIA MARTINS LOURENÇO

  • 17/11/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:57

    Processo Reativado

  • 19/07/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2021 20:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 20:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OLIDIA MARTINS LOURENÇO

  • 29/11/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 19:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 21:55

    Homologada a Transação

  • 13/08/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OLIDIA MARTINS LOURENÇO

  • 08/06/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 21:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/05/2021 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 06/05/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0009409-38.2019.8.16.0058     Polo Ativo(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Polo Passivo(s): OLIDIA MARTINS LOURENÇO     VISTOS, ETC.   Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

    FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA promoveu ação de cobrança em face de OLIDIA MARTINS LOURENÇO, visando o recebimento de R$ 990,71 referente ao valor atualizado pela comercialização de kit de fotografia.

    Juntou os documentos constantes do evento 1.

    A tentativa de conciliação por videoconferência, ocorrida conforme certidão juntada ao evento 51, supre a fase de conciliação com comparecimento pessoal obrigatória das partes, conforme art. 22, § 2º da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei 13.994/2020).

    O réu não compareceu à audiência de conciliação de evento 51, mesmo ciente da presente ação conforme citação do evento 47 e intimação para comparecer ao ato designado, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20º, Lei nº 9.099/95).

    Por oportuno, a citação foi realizada por Oficial de justiça conforme evento 47.

    A prova documental trazida aos autos corrobora a presunção decorrente da revelia suficiente para a procedência da ação, pois tendo o promovido recebido a citação, deveria ele, caso inconformado com as alegações constantes da petição inicial, ter comparecido a Juízo a fim de apresentar fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito da empresa autora, ônus do qual não se desincumbiu.

    Veja-se que os documentos de evento 1 comprovam a existência da relação jurídica entre as partes, uma vez que a empresa reclamante junta contrato de compra e venda com assinatura que presume ser da parte reclamada, comprovando a inadimplência, que se presume verdadeira em decorrência da revelia.

    Por outro lado, o valor pretendido contém excesso que deve ser afastado, como a inclusão de honorário advocatícios no valor de R$ 90,06.

    Com efeito, tomo como parâmetro para condenação o valor originário do título atualizado, que perfaz a quantia de R$ 900,65, o que atende a regra do parágrafo único, do art. 38, da Lei nº 9.099/95.   POSTO ISSO, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 900,65 (novecentos reais, e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente (média INPC/IGP-DI) desde a propositura da ação (30/08/2019) e juros legais a contar da citação (26/02/2021), extinguindo o feito com resolução de mérito, consoante art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico.

    Intimem-se, observando a regra do art. 346 do NCPC.   RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR  

  • 16/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2021 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2020 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2020 12:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2020 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2020 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2020 22:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/02/2020 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2020 12:20

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/10/2019 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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