TJPI - 0000067-41.2016.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:40
Baixa Definitiva
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17/11/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:39
Transitado em Julgado em 31/10/2023
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04/11/2023 04:44
Decorrido prazo de MARIA MARGARETE DE CARVALHO PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
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24/10/2023 22:35
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:42
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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22/11/2022 20:25
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000067-41.2016.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARIA MARGARETE CARVALHO Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
18/05/2022 15:19
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/05/2022 15:11
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/05/2022 15:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 10:42
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 10:17
Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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06/10/2021 09:21
Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/10/2021 09:14
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/10/2021 12:21
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-41.2016.8.18.0029.5004
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23/09/2021 09:15
Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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16/09/2021 08:47
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/09/2021 08:12
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2021 09:23
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/08/2021 21:05
Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/08/2021 20:44
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/07/2021 14:37
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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27/07/2021 14:31
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/06/2021 16:28
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/06/2021 11:30
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 08:11
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/05/2021 13:54
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/04/2019 11:03
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/04/2019 09:47
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/04/2019 11:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 02: 04/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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26/03/2019 17:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/03/2019 16:54
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0006 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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07/03/2019 15:40
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação redesignada para 02: 04/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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05/02/2019 12:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/02/2019 09:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2019 14:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-41.2016.8.18.0029.5003
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23/01/2019 15:01
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/01/2019 15:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2019 13:14
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-41.2016.8.18.0029.5002
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17/01/2019 16:44
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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30/11/2018 14:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/11/2018 14:43
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0005 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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30/11/2018 14:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 05: 02/2019 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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28/11/2018 14:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/11/2018 12:18
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2018 09:17
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/09/2018 15:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/09/2018 14:34
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/09/2018 12:58
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-41.2016.8.18.0029.5001
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05/09/2018 09:58
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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04/09/2018 13:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/05/2017 11:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2017 09:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/04/2017 11:11
Mov. [40] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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27/04/2017 11:09
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 04/2017 08:00 sala das audiências.
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20/04/2017 12:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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17/04/2017 14:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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17/04/2017 14:50
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/04/2017 06:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 04/2017.
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12/04/2017 14:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/04/2017 11:53
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/04/2017 11:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/04/2017 11:13
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.
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12/04/2017 11:13
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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12/04/2017 11:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0004 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.
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12/04/2017 11:03
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-41.2016.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Eliannilson Rodrigues do Nascimento.
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20/03/2017 09:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 04/2017 08:00 sala das audiências.
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20/03/2017 09:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/03/2017 08:50
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2017 11:22
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/03/2017 10:51
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/12/2016 10:05
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 03/2017 11:45 sala das audiciências.
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27/12/2016 10:05
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/12/2016 11:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2016 09:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/12/2016 09:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/12/2016 09:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/11/2016 12:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Mário Ribeiro Aragão Pereira. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/11/2016 12:41
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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18/11/2016 12:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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08/11/2016 09:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/10/2016 09:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARIA MARGARETE CARVALHO
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17/10/2016 11:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/10/2016 12:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/05/2016 09:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/04/2016 09:30
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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30/03/2016 12:50
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/03/2016 08:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/03/2016 08:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2016 10:47
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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26/02/2016 13:22
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/02/2016 09:10
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2016 09:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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