TJPI - 0000152-39.2018.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CHARLES DO VALE SILVA

CPF *79.***.*69-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 08:48

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 08:48

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 15/04/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 22:17

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/09/2022 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0000152-39.2018.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO CHARLES DO VALE SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PIRACURUCA, 1 de junho de 2022         VANESSA MARTINS CARDOSO Analista Judicial - 3536  

  • 01/06/2022 16:49

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:47

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:23

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 13:20

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/05/2022 10:23

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5017

  • 19/05/2022 06:02

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 05/2022.

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)   Processo nº 0000152-39.2018.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO CHARLES DO VALE SILVA Advogado(s):   DECISÃO: (...)  ? Restando preenchidos os requisitos do art. 28- A, § 6º, do CPP, necessários à Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal sendo as condições impostas adequadas e suficientes ao caso concreto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre o parquet e o investigado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, ficando a cargo do órgão requerente o acompanhamento do cumprimento de todas as condições ali consignadas.

    Aguarde o feito na secretaria para cumprimento integral das condições.

    Expedientes necessários.

  • 18/05/2022 19:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/05/2022 09:31

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2022 09:12

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 18/05/2022 07:24

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2022 08:20

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 02: 05/2022 03:40 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 01/04/2022 12:48

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 12:48

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2022 11:59

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5016

  • 01/04/2022 10:32

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/04/2022 08:20

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 08:19

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/03/2022 12:43

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5015

  • 29/03/2022 12:04

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES MENESES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2022 11:38

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 02: 05/2022 04:10 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 25/03/2022 11:37

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/03/2022 08:38

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-39.2018.8.18.0067.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:38

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 10:45

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 27: 01/2022 10:45 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 26/01/2022 13:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 12:55

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5014

  • 26/01/2022 09:48

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 08:14

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/01/2022 08:11

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 08:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2022 13:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5013

  • 25/01/2022 12:35

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES MENESES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/01/2022 10:54

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 15:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:14

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 10:05

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 09:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2021 11:23

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5012

  • 15/12/2021 12:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/12/2021 12:31

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 12:28

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/12/2021 11:06

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5011

  • 15/12/2021 09:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 02/12/2021 13:16

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-39.2018.8.18.0067.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/12/2021 13:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 20: 01/2022 09:50 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 02/12/2021 12:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:03

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 08:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/10/2021 10:17

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5010

  • 26/10/2021 12:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE . (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/10/2021 11:11

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-39.2018.8.18.0067.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 13/10/2021 11:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 09:48

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/10/2021 14:44

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5009

  • 11/10/2021 12:44

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/10/2021 11:06

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 11/2021 09:10 AUDIÊNCIA VIRTUAL.

  • 08/10/2021 11:06

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/06/2021 09:29

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 09:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5008

  • 04/05/2021 13:40

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5007

  • 19/03/2021 08:48

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5006

  • 23/02/2021 13:33

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 13:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5005

  • 09/12/2020 13:40

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5004

  • 04/11/2020 13:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 13:38

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2020 15:24

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000152-39.2018.8.18.0067.5003

  • 25/09/2020 11:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gabriella Rocha Gomes. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/09/2020 10:42

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/09/2020 09:36

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 18:15

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/03/2020 08:49

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 07:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 09:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000108-20.2018.8.18.0067

  • 27/09/2019 12:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-39.2018.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 07/06/2018 15:05

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000152-39.2018.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.

  • 17/05/2018 18:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO CHARLES DO VALE SILVA

  • 15/05/2018 16:50

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 15/05/2018 16:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 03/05/2018 08:53

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2018 08:51

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2018 13:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. RITA DE CASSIA CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/04/2018 11:55

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 11:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2018 11:52

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

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