TJPI - 0029459-52.2014.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/03/2025 03:30
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 22:02
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina DA COMARCA DE PROCESSO Nº: 0029459-52.2014.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando, Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WENDEL GEOVANE SILVA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA, ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA, JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO SENTENÇA Vistos, etc. 1.
DO RÉU ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA Trata-se de Ação Penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA pelo crime previsto no art. 157, §2º, I e II, do CP.
A denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2015 (ID. 27452787 - Pág. 346).
Manifestação da defesa de André Angelo Costa Mesquita pugnado pela extinção da punibilidade em virtude da prescrição, ID. 72522455. É o relatório.
Decido.
A prescrição em matéria criminal é de ordem pública, devendo ser decretada até mesmo de ofício pela autoridade judiciária, ou então a requerimento das partes, em qualquer fase do processo. É o que se infere do disposto no artigo 61 do Código de Processo Penal.
A prescrição da pretensão punitiva regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada, que, no caso, é de 10 (dez) anos para o crime do 157, §2º, I e II, do CP.
Conforme aduz o art. 109, II do Código Penal, a prescrição do crime acima se efetiva em 16 (dezesseis) anos, observadas as disposições presentes no Código Penal Brasileiro.
Vejamos: Art. 109.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: [...] II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
Pois bem, após a ocorrência do crime, verifico que restou ultrapassado o prazo prescricional do delito, observada a pena máxima aplicável em abstrato à espécie, de acordo com a correspondência fixada no artigo supramencionado.
Assim, conforme previsão do art. 107, IV, do Código Penal: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: [...] IV - pela prescrição, decadência ou perempção; Levando em consideração que a decisão de recebimento da denúncia interrompe o curso da prescrição (art. 117, I, do CP), e que, no presente caso, a denúncia foi recebida em 12/01/2015, o termo inicial do prazo prescricional é a data da referida decisão.
No presente caso se aplica a redução do prazo prescricional pela metade, considerando que autor do fato (ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA, nascido em 01/07/1995) tinha menos de 21 (vinte e um) anos à época do fato (documentos de identificação em ID. 27452788, Pág. 22), nos termos do art. 115 do CPB1.
Assim, a prescrição da pretensão punitiva ocorre em 08 (oito) anos.
Desta forma, a prescrição operou-se no dia 12/01/2023.
Isto posto, considerando o que consta dos autos e de conformidade com o disposto no artigo 107, inciso IV, do CPB, combinado com os artigo 109, II, do mesmo Código, e art. 41, do Decreto-lei nº 3.688/41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e consequentemente, fica EXTINTA A PUNIBILIDADE no presente feito do autor do fato ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA, uma vez operado o instituto da prescrição.
Notifique-se o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se 2.
DO RÉU FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA Há nos autos certidão de óbito em nome do réu, falecido em 06/10/2015 (ID: 27452789, fl. 130).
Era o que me cumpria relatar.
Decido.
Dispõe o art. 107, I, do Código Penal: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; Assim, comprovada nos autos a morte do agente, a punibilidade do réu há que ser extinta.
Pelo exposto, tendo em vista o falecimento do acusado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos, na forma do art. 107, I do CP.
Publicações e intimações de estilo.
Por fim, quanto aos demais réus, determino que a Secretaria junte aos autos link completo da audiência de instrução e julgamento realizada, considerando que estão incompletos nos autos.
Cumpra-se. -PI, 23 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
26/03/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:06
Declarada decadência ou prescrição
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24/03/2025 14:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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18/03/2025 11:47
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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02/06/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2022 14:50
Juntada de Petição de petição inicial
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30/05/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 14:26
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 10:32
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 06:05
Mov. [184] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2022.
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18/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0029459-52.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: WENDEL GEOVANE SILVA SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA, ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA, JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 17 de maio de 2022 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025 -
17/05/2022 19:10
Mov. [183] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/05/2022 08:07
Mov. [182] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 08:07
Mov. [181] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/09/2019 15:13
Mov. [180] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2019 10:20
Mov. [179] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029459-52.2014.8.18.0140.5004
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19/02/2019 11:35
Mov. [178] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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18/02/2019 14:04
Mov. [177] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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15/02/2019 10:16
Mov. [176] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/02/2019 22:24
Mov. [175] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029459-52.2014.8.18.0140.5003
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25/01/2019 09:26
Mov. [174] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALINE OLIVEIRA MADEIRA. (Vista à Defensoria Pública)
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24/01/2019 13:26
Mov. [173] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2019 13:22
Mov. [172] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/01/2019 18:28
Mov. [171] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029459-52.2014.8.18.0140.5002
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11/01/2019 15:36
Mov. [170] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS. (Vista à Defensoria Pública)
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13/12/2018 11:23
Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2018 09:53
Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0034 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/08/2018 09:40
Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/06/2018 06:02
Mov. [166] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 06/2018.
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04/06/2018 14:30
Mov. [165] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/06/2018 11:54
Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/06/2018 11:54
Mov. [163] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/05/2018 11:12
Mov. [162] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2018 08:27
Mov. [161] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/05/2018 08:21
Mov. [160] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 08:20
Mov. [159] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 08:19
Mov. [158] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 08:19
Mov. [157] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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16/05/2018 08:18
Mov. [156] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2018 08:16
Mov. [155] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2018 12:40
Mov. [154] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/05/2018 13:21
Mov. [153] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0029459-52.2014.8.18.0140.5001
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26/04/2018 09:14
Mov. [152] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS. (Vista à Defensoria Pública)
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25/04/2018 13:05
Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/03/2018 06:02
Mov. [150] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2018.
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09/03/2018 14:30
Mov. [149] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/03/2018 10:35
Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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26/02/2018 10:16
Mov. [147] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2018 10:15
Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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26/02/2018 09:13
Mov. [145] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2018 11:39
Mov. [144] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCAS SOBRAL DE LIMA. (Vista ao Advogado Procurador)
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07/12/2017 11:32
Mov. [143] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 06:00
Mov. [142] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 12/2017.
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06/12/2017 14:11
Mov. [141] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/12/2017 14:38
Mov. [140] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/12/2017 14:11
Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/12/2017 14:10
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/12/2017 14:04
Mov. [137] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/07/2017 11:43
Mov. [136] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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03/07/2017 11:37
Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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03/07/2017 11:30
Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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03/07/2017 10:42
Mov. [133] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/06/2017 09:42
Mov. [132] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS. (Vista à Defensoria Pública)
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21/06/2017 10:27
Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/06/2017 07:45
Mov. [130] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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08/06/2017 09:09
Mov. [129] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/02/2017 12:21
Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/09/2016 14:05
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0033 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/09/2016 14:00
Mov. [126] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/09/2016 13:37
Mov. [125] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 09:10
Mov. [124] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2016 08:26
Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/06/2016 07:12
Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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07/06/2016 10:16
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/06/2016 12:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 06/2016 10:00 SALA DE AUDIENCIAS.
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18/05/2016 06:00
Mov. [119] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 05/2016.
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18/05/2016 06:00
Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 05/2016.
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17/05/2016 14:10
Mov. [117] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/05/2016 14:10
Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/05/2016 14:45
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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16/05/2016 14:38
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0021 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0025 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0026 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0027 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0028 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
16/05/2016 14:38
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/05/2016 14:38
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0032 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/09/2015 15:00
Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência
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28/08/2015 11:27
Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
10/07/2015 13:44
Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INFORMAÇÕES DE HC
-
06/07/2015 08:38
Mov. [97] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
12/06/2015 10:11
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.
-
12/06/2015 10:03
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.
-
12/06/2015 09:41
Mov. [94] - [ThemisWeb] Audiência
-
12/06/2015 09:41
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do multirão
-
05/06/2015 11:51
Mov. [92] - [ThemisWeb] Remessa
-
28/05/2015 10:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/05/2015 09:55
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/05/2015 09:41
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/05/2015 09:31
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
28/05/2015 09:28
Mov. [87] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO
-
28/05/2015 09:27
Mov. [86] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ANDRE ANGELO COSTA MESQUITA
-
28/05/2015 09:27
Mov. [85] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA
-
28/05/2015 09:27
Mov. [84] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: WENDEL GEOVANE SILVA SANTOS
-
26/05/2015 18:24
Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
26/05/2015 18:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência
-
16/04/2015 17:00
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
16/04/2015 16:55
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2015 16:55
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.
-
16/04/2015 16:55
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.
-
09/04/2015 12:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - PRESTADAS INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DE HC DE FRANCISCO IGREJA
-
25/03/2015 11:30
Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA AO MUTIRÃO DE RÉUS PRESOS
-
11/03/2015 07:42
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/03/2015 07:35
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/03/2015 07:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
05/03/2015 11:36
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/03/2015 11:34
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento de defesa escrita e reiteração de revogação de prisão de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IGREJA.
-
05/03/2015 11:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da defensoria a defesa escrita e a petiçaõ de reiteração de prisão de JOÃO ANTONIO NASCIMENTO NETO.
-
05/03/2015 11:06
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/02/2015 10:33
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
12/02/2015 09:15
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
10/02/2015 07:28
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GAB.JUIZ, COM DECISÃO DENEGANDO A LIBERDADE DO ACUSADO ANDRE ANGELO
-
06/02/2015 13:15
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
02/02/2015 07:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/02/2015 07:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
30/01/2015 08:48
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - DEFESA DE WENDEL.
-
30/01/2015 08:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/01/2015 07:05
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/01/2015 10:14
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
26/01/2015 11:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
26/01/2015 11:09
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/01/2015 11:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
23/01/2015 10:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
16/01/2015 13:33
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
-
16/01/2015 13:33
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
-
16/01/2015 13:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.
-
16/01/2015 13:33
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0029459-52.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
-
16/01/2015 13:25
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
16/01/2015 13:24
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GAB.JUIZ, COM DECISÃO
-
14/01/2015 14:59
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/12/2014 11:47
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/12/2014 09:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido da distribuição.
-
12/12/2014 10:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.
-
12/12/2014 10:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
11/12/2014 09:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Nesta data faço remessa destes autos à Distribuição Criminal para a devida distribuição à vara competente, tendo em vista oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, conforme Provimento nº 13: 2013-
-
10/12/2014 11:33
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
-
10/12/2014 11:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
10/12/2014 11:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 12/2014 11:06:44
-
10/12/2014 11:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
10/12/2014 11:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 12/2014 11:02:44
-
10/12/2014 11:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
10/12/2014 11:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 26: 11/2014 09:17:05
-
10/12/2014 11:01
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 27: 11/2014 15:23:03
-
10/12/2014 08:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/11/2014 15:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - RECEBIMENTO DE OFÍCIO DE Nº2972: GPJ/2014.
-
26/11/2014 09:17
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - revogação da prisão preventiva em favor de : ANDRÉ ANGELO COSTA MESQUITA; FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO IGREJA; JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO.
-
25/11/2014 16:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/11/2014 11:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
25/11/2014 10:06
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/11/2014 09:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 24: 11/2014 09:28:58
-
25/11/2014 08:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº007.705: 2014.
-
25/11/2014 08:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
24/11/2014 09:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada do pedido de revogação da prisão preventiva
-
21/11/2014 09:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 21: 11/2014 09:56:07
-
21/11/2014 09:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA devidamente cumprido em desfavor de WENDEL GEOVANE SILVA SANTOS.
-
21/11/2014 09:51
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 21: 11/2014 09:48:43
-
21/11/2014 09:48
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA devidamente cumprido em desfavor de ANDRE ANGELO COSTA .MESQUITA
-
18/11/2014 10:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada dos comprovantes de envio dos mandados de prisão.
-
18/11/2014 10:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/11/2014 10:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/11/2014 10:23
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/11/2014 10:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/11/2014 11:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
-
17/11/2014 08:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 14: 11/2014 09:55:55
-
14/11/2014 09:55
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
14/11/2014 09:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 14: 11/2014 09:08:00
-
14/11/2014 09:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada do pedido de liberdade provisória
-
14/11/2014 08:51
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/11/2014 08:13
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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