TJPI - 0009696-12.2007.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA

ELDELANE DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 14:36

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0009696-12.2007.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, ELDELANE DA SILVA SANTOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 18/05/2022 10:47

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:45

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:32

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:27

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 03/12/2021 12:42

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 26: 04/2018

  • 30/11/2021 11:41

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/11/2021 09:23

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:52

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2021 09:33

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:46

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/08/2021 10:37

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/05/2021 12:28

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/05/2021 11:34

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 20:16

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:30

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/10/2020 12:32

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/10/2020 09:24

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 08:44

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 08:41

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/05/2020 13:09

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 13:12

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 09:47

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/11/2019 09:41

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:00

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/08/2019 09:19

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 12:51

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009696-12.2007.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/04/2019 12:51

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009696-12.2007.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/02/2019 11:39

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/09/2018 14:16

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2018 08:34

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 10:44

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/08/2018 10:41

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:02

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 11:02

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2018 11:01

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2018 12:55

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/04/2018 12:48

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 11:23

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2018 16:11

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2018 15:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/02/2018 15:08

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2018 15:00

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2018 09:39

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2018 09:12

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2018 09:09

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 09:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 09:06

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/02/2018 08:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/02/2018 08:27

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2017 08:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/12/2017 06:01

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 06: 12/2017.

  • 05/12/2017 14:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/12/2017 11:11

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2016 09:48

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 27/10/2016 09:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 09:40

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/09/2016 12:27

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Viviane Pinheiro Pires Setubal. (Vista à Defensoria Pública)

  • 13/01/2016 07:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/01/2016 07:52

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2016 07:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2015 09:41

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 03/07/2015 13:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 30/04/2015 07:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/04/2015 12:07

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/04/2015 11:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009696-12.2007.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 28/04/2015 11:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0009696-12.2007.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 05/03/2015 08:07

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EXPEDINDO-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

  • 27/08/2014 07:31

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência

  • 20/06/2014 10:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29: 06/2015 às 09:00 horas.

  • 09/05/2014 18:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 28/02/2012 11:22

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 4-E

  • 28/02/2012 10:39

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Alvará assinado e encaminhado a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 27/02/2012 09:08

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza para despacho, nesta data.

  • 23/11/2011 10:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/11/2011 10:49

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - De manifestação do MP.

  • 31/10/2011 11:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 26/10/2011 11:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS DO GABINETE COM DESPACHO

  • 21/10/2011 11:05

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao M.P. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 17/10/2011 13:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza, nesta data.

  • 14/10/2011 10:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - 1-G

  • 14/10/2011 10:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Certifico que o acusado ALEXSANDRO SILVA OLIVEIRA, filho de Maria dos Humildes Silva de Oliveira e Evandro Pereira da Silva encontra-se preso desde 21: 06/2010 na Casa de Custódia, conforme Certidão exarada pela p

  • 14/10/2011 10:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - do MP

  • 10/10/2011 13:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao MP. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 10/10/2011 09:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza, nesta data.

  • 07/10/2011 11:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - 1 G

  • 06/10/2011 11:28

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 07: 03/2012 09:00 - Instrução e julgamento

  • 06/10/2011 11:20

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Defiro a cota ministerial, referente aos pedidos de diligências a ser providênciado pela secretaria da Vara. Não vislumbro a rejeição da denúncia, acato-a in totum. Audiência designada para a data supra, intimaçõe

  • 30/09/2011 12:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - CONCLUSOS AO JUIZ

  • 30/09/2011 12:35

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - JUNTADA DA DEFESA DE ALESANDRO SILVA DE OLIVEIRA NO PRAZO

  • 30/09/2011 12:34

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA, DRA. SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO RÊGO BARROS

  • 30/09/2011 10:51

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Réu citado

  • 25/05/2011 08:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido e distribuido ao Sr. oficial Alcidon

  • 09/05/2011 13:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Ao oficial.7E

  • 17/01/2011 14:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição. Cumpra-se o despacho retro, considerando que todos os mandados encontram-se por Zona, como determinado por esta Juíza, facilitando o cumprimento pelos Oficiais de Justiça de forma mais célere e

  • 13/11/2010 10:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para ser entregue ao oficial

  • 04/10/2010 08:22

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Extinta a punibilidade de Eldelane da Silva Santos, com base no artigo 107, I do do Código Penal, e se dê a devida anotação com relação a ela.

  • 30/09/2010 10:06

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - para o dia 01-10-2010

  • 30/09/2010 10:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - de uma petiçao

  • 28/04/2010 11:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - de citação expedido para ser cumprido pelo oficial de justiça

  • 28/04/2010 09:03

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mandado de citação feito no GBJ remetido a Secretaria para cumprimento

  • 27/04/2010 13:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - AO GABINETE DA JUIZA

  • 26/04/2010 12:47

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para expedir

  • 26/04/2010 12:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos

  • 26/04/2010 08:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos

  • 12/03/2010 10:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Exp. Citação

  • 19/01/2010 11:31

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO, justifique o descumprimento do despacho retro exarado a mais de ano, CUMPRA-O

  • 07/04/2008 08:49

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - de pedido de expedição de oficio ao sr.delegado para solicitar informaçoes complementares

  • 15/05/2007 11:22

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. João da Mata para apresentar defesa prévia do acusado - Advogado Letra "A"

  • 11/05/2007 12:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 11/05/2007 12:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Procedência - de liberdade provisória de Eldelane da Silva Santos

  • 04/05/2007 11:24

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para manifestação sobre o pedido de relaxamento de prisão de Eldelani da Silva Santos

  • 20/04/2007 12:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - à Coordenação do Mutirão

  • 20/04/2007 12:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - pedido de relaxamento de prisão de Eldelane da silva Santos

  • 19/04/2007 08:36

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/04/2007 08:35

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Denúncia - Art. 157, 2º, II do CP em 18: 04/07

  • 04/04/2007 10:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Improcedência - de liberdade de Eldelane da Silva Santos

  • 26/03/2007 07:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - pedido de liberdade de Eldelane da Silva Santos

  • 23/03/2007 08:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - inquérito policial - Proc. nº 242/07

  • 16/03/2007 11:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - flagrante - proc. nº 242/07

  • 09/03/2007 06:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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