TJPI - 0008363-10.2016.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIUTON ASSIS DE CARVALHO

CPF *44.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE AREA LEAO

FRANCISCO PIMENTEL CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 12:14

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 20/01/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2024 11:58

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/12/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/12/2024 16:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/10/2022 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2022 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 21/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 03:32

    Decorrido prazo de JOSÉ AREA LEÃO em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 08:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 13:16

    Juntada de informação

  • 05/09/2022 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 11:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 20/05/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0008363-10.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER - PI., O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ELIUTON ASSIS DE CARVALHO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 19 de maio de 2022

  • 19/05/2022 15:56

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:56

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:54

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 05:47

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:42

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 20:16

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:22

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/11/2020 09:28

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/10/2020 10:22

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 09/2022 11:30 Sala de Audiências.

  • 01/10/2020 13:18

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/10/2020 13:15

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 13:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:18

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:33

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/11/2019 12:16

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008363-10.2016.8.18.0140.5001

  • 24/10/2019 08:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/10/2019 10:40

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 15:07

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 09/2020 08:30 sala de audiência da 8ª vara criminal .

  • 30/08/2019 16:18

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/08/2019 16:15

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:15

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:15

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/08/2019 16:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/11/2018 15:36

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:01

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 10:11

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 09/2019 12:30 sala de audiência da 8ª vara criminal .

  • 06/11/2018 09:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/11/2018 09:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2018 08:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:12

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 11:49

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 11:44

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 14:06

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/11/2017 09:41

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 13:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/07/2017 13:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 13:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/06/2017 12:42

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/05/2017 08:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 10:05

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 13:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/09/2016 09:04

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 01/09/2016 11:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/09/2016 11:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/08/2016 07:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/08/2016 09:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 30: 06/2017 10:00 sala de audiência da 8ª vara criminal .

  • 21/07/2016 06:02

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 07/2016.

  • 20/07/2016 14:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/07/2016 12:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/07/2016 12:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/07/2016 12:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/07/2016 12:39

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/07/2016 12:39

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/07/2016 12:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/06/2016 11:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/06/2016 08:31

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/05/2016 07:26

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/05/2016 10:54

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 20/05/2016 10:51

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2016 08:00 sala de audiência da 8ª vara criminal .

  • 20/05/2016 10:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 09:52

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 20/05/2016 09:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ELIUTON ASSIS DE CARVALHO

  • 19/05/2016 09:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/05/2016 09:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/05/2016 09:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/05/2016 07:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/05/2016 07:39

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA, servidor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2016 09:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 09:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/05/2016 09:10

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008363-10.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/05/2016 13:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 13:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/05/2016 13:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/05/2016 13:21

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2016 12:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELIUTON ASSIS DE CARVALHO

  • 09/05/2016 09:24

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/05/2016 09:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2016 07:55

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 05/05/2016 07:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/05/2016 07:52

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2016 18:04

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/05/2016 15:47

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 17:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/04/2016 17:05

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 08:59

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2016 07:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/04/2016 08:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/04/2016 15:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/04/2016 14:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 12/04/2016 14:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ELIUTON ASSIS DE CARVALHO.

  • 11/04/2016 14:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/04/2016 12:12

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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