TJPI - 0000051-85.2019.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.556/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN BISPO DOS SANTOS

CPF *72.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 12:49

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:50

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 26/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 14:58

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 04:01

    Decorrido prazo de IVAN BISPO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 19:25

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/08/2024 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:10

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 05/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:10

    Decorrido prazo de IVAN BISPO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 10/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 04:05

    Decorrido prazo de IVAN BISPO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:30

    Juntada de informação

  • 07/02/2023 11:50

    Juntada de comprovante

  • 07/02/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 11:39

    Juntada de comprovante

  • 07/02/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:01

    Juntada de informação

  • 04/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/04/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 20/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 04:40

    Decorrido prazo de IVAN BISPO DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 12:33

    Juntada de informação

  • 01/09/2022 09:08

    Juntada de informação

  • 31/08/2022 12:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:26

    Juntada de informação

  • 26/08/2022 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 10:32

    Juntada de informação

  • 26/08/2022 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 08:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 27/05/2022 06:16

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 05/2022.

  • 27/05/2022 06:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 05/2022.

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000051-85.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: IVAN BISPO DOS SANTOS Advogado(s):  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 26/05/2022 19:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/05/2022 18:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000051-85.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: IVAN BISPO DOS SANTOS Advogado(s):   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 25/05/2022 17:41

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 08:15

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 10/2022 08:00 forum local.

  • 27/10/2021 12:37

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/10/2021 14:15

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2021 09:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/06/2021 12:32

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/06/2021 12:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2021 16:22

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2019.8.18.0028.5004

  • 28/05/2021 11:08

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/05/2021 12:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:30

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:28

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2021 08:29

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2019.8.18.0028.5003

  • 11/03/2021 11:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/02/2021 12:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/02/2021 12:28

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 14:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/02/2021 08:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/02/2021 16:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/02/2021 16:12

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/02/2021 10:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/01/2021 09:49

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2021 12:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 14:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/01/2021 13:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 12:51

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2021 12:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2021 08:00 forum local.

  • 18/09/2020 10:39

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/09/2020 12:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:20

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/06/2019 13:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2019 12:26

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/05/2019 09:12

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2019 12:27

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/05/2019 13:08

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 12:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 11:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra IVAN BISPO DOS SANTOS

  • 01/03/2019 11:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/02/2019 12:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 01/02/2019 16:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2019 11:13

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2019 12:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-85.2019.8.18.0028.5002

  • 18/01/2019 08:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SA. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/01/2019 12:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 11/01/2019 09:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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