24/07/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:05

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0004433-88.2014.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA e outros REU: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAÍBA DECISÃO Vistos, Não há que se falar em nulidade da citação por edital, mormente em todos os processos envolvendo a requerida SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAÍBA não se encontrar representantes e ninguém que receba a citação.

Até pouco tempo, quem respondia pela ré era o ESTADO DO PIAUÍ, mas depois da Sentença, transitada em julgada, no processo n.º 0803071-08.2020.8.18.0031, da lavra da Juíza titular da 4ª Vara Cível da comarca de Parnaíba/PI, que o imóvel é de propriedade do Município de Parnaíba/PI e não do Estado do Piauí.

Vejamos um trecho da Sentença: “...

Com efeito, e aplicado a matéria aqui discutida, temos que legitimidade para figurar no polo passivo da ação de usucapião é de quem constar registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou tiver relação com a unidade imobiliária, ou seja, pertence aqueles que poderiam ser afetados com o julgamento da causa. (...) Mas, no presente caso posto a julgamento, restou cristalinamente comprovado que o Estado do Piauí, embora por algum momento temporal tenha sido proprietário do bem imóvel aqui discutido, o deixou de ser em 09/03/1982, quando teve anulado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a escritura de doação de imóvel de propriedade do Município de Parnaíba.

Ordem, inclusive, formalizada em mando de anulação de escritura de doação e de seu respectivo registro, datado de 03/06/1987. (...) Em sequência, importante destacar que com a nulidade da doação, voltou o imóvel usucapiendo, a ser foreiro ao patrimônio municipal.

Circunstância, que em um primeiro momento, poderia justificar o interesse do Município de Parnaíba no feito.

Mas, não deve o mesmo subsistir. (...) No caso narrado, entretanto, é importante destacar que o simples, e único fato de o imóvel objeto da demanda ser foreiro ao Município de Parnaíba não justifica sua participação na lide.

Isso porque, tal situação enseja a restrição do pedido formulado na inicial, que se limitará à declaração de domínio útil do imóvel, uma vez que o domínio indireto continuará como de titularidade da Fazenda Pública Municipal.

Limitando-se, neste diapasão, a demanda à outorga do domínio útil, que não repercutirá na esfera jurídica do ente fazendário”.

Portanto, não há como acolher a nulidade levantada.

Resolvida a questão pendente, passo à decisão saneadora.

O processo não deve ser sentenciado de plano, pois não estão previstas as hipóteses dos arts. 354 usque 356, do Novo Código de Processo Civil.

Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

As questões pendentes já foram decididas, restando as questões de fato e de direito.

As questões de fato e de direito a serem decididas serão a propriedade, a individualização do imóvel, a posse mansa e pacífica, animus domini e o lapso temporal.

O ônus da prova será observado o disposto no art. 373 do CPC.

Advirto que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes e indicar as provas a produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, bem como podem apresentar ao Juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o Juiz.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 30 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:23

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:59

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:22

Nomeado curador
14/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:45

Juntada de comprovante
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:03

Expedição de Edital.
12/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:57

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
13/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:04

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2024 16:04

Declarada incompetência
11/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2024 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:25

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:05

Desentranhado o documento
14/03/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:49

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:38

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 03:19

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Parnaíba em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:19

Decorrido prazo de 1º CARTORIO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PARNAIBA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:54

Conclusos para julgamento
10/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 01:26

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:16

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
22/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 04:38

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:39

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:39

Expedição de Certidão.
04/12/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 08:28

Conclusos para despacho
30/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
30/07/2022 08:27

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
30/07/2022 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
30/07/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
30/07/2022 00:30

Decorrido prazo de BERNARDO PORTELA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
18/07/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PARNAÍBA Processo nº 0004433-88.2014.8.18.0031 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA MADALENA MOREIRA DA SILVA, BERNARDO PORTELA DA SILVA Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 24 de maio de 2022 FERNANDA GALAS VAZ Analista Judicial - 4071379
24/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:33

Distribuído por dependência
24/05/2022 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/05/2022 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/05/2022 11:15

[ThemisWeb] Declarada incompetência
09/02/2022 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/07/2021 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/07/2021 09:54

[ThemisWeb] Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2020 09:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2020 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-09-01.
31/08/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-31
31/08/2020 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/03/2020 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/02/2020 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/01/2020 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2019 08:35

[ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2018 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2018 12:01

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2018 12:00

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de USUCAPIÃO para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
24/04/2018 11:59

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
24/04/2018 10:44

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/04/2018 06:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-24.
24/04/2018 06:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-24.
23/04/2018 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-23
23/04/2018 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/04/2018 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2018 12:26

[ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência
06/03/2018 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2018 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 09:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2018 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
15/02/2018 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/02/2018 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
08/11/2017 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2017 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 07:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/07/2017 14:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 14:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2017 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/07/2017 14:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/03/2017 11:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/09/2016 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2016 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/08/2016 12:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/01/2016 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2016 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/01/2016 12:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2015 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
29/10/2015 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/10/2015 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/07/2015 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/04/2015 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/04/2015 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/04/2015 08:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
31/03/2015 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 13:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/03/2015 12:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/03/2015 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2015 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2015 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2015 16:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2015 14:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2015 07:53

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2015 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/03/2015 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 12:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/02/2015 09:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2015 15:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2015 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/01/2015 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2015 08:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2015 09:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2015 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2014 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2014 10:32

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
02/12/2014 10:32

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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