TJPI - 0000083-12.2015.8.18.0067

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE SOUSA SILVA

CPF *91.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAYANA MARA DIAS ANDRADE

CPF *05.***.*27-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 09:15

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 09:15

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 12/08/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 15:43

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/12/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0000083-12.2015.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE DE SOUSA SILVA Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PIRACURUCA, 25 de maio de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 25/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:09

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:08

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 07:44

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2022 07:44

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2022 18:52

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5006

  • 13/04/2022 08:35

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 12/04/2022 08:36

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 08:36

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/04/2022 09:39

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5005

  • 05/04/2022 12:47

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/04/2022 11:41

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:16

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 10/2021 10:30 Audiência por videoconferência.

  • 23/09/2021 10:44

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:44

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/09/2021 10:25

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5004

  • 20/09/2021 09:22

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/09/2021 13:50

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 13:29

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/09/2021 10:33

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:10

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/09/2021 09:55

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:50

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/09/2021 09:55

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5003

  • 06/09/2021 10:32

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/06/2021 12:10

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 10/2021 10:30 Audiência por videoconferência.

  • 11/06/2021 12:10

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:20

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:06

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/10/2020 11:35

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 11:16

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/10/2020 08:25

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5002

  • 22/09/2020 11:07

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gabriella Rocha Gomes. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 09:26

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:09

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/05/2020 14:52

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 19: 05/2020 02:52 Sala das audiência.

  • 19/05/2020 14:52

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/05/2020 14:47

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:37

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/03/2020 11:13

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 11:12

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2020 10:58

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000083-12.2015.8.18.0067.5001

  • 11/03/2020 12:02

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2020 09:50

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2020 12:44

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/02/2020 09:45

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/02/2020 09:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/02/2020 11:55

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:15

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/02/2020 11:09

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/02/2020 11:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/02/2020 11:08

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 21: 02/2020 11:08 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 24/01/2020 14:23

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 15: 04/2020 10:00 Sala das audiência.

  • 09/01/2020 13:23

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/01/2020 13:22

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 09:23

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2019 12:09

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/12/2019 13:36

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2019 08:56

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/11/2019 12:35

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/11/2019 10:59

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:53

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 10:51

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/11/2019 10:49

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/10/2019 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 10/2019.

  • 24/10/2019 14:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/10/2019 09:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 21: 01/2020 10:00 Sala das audiência.

  • 23/10/2019 14:07

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 11:57

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 09:49

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta

  • 10/01/2019 09:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 10: 01/2019 09:47 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 21/08/2018 08:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 24: 01/2019 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 29/06/2018 14:20

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 13:56

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/09/2017 12:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 15:45

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/07/2017 13:00

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 10:13

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 11:21

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 11:14

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 09:52

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0004 sorteado para o oficial Ana Flávia Carvalho Martins.

  • 12/04/2017 09:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0003 sorteado para o oficial Ana Flávia Carvalho Martins.

  • 12/04/2017 08:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0002 sorteado para o oficial Ana Flávia Carvalho Martins.

  • 12/04/2017 08:54

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000083-12.2015.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Ana Flávia Carvalho Martins.

  • 12/04/2017 08:48

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 07/2017 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.

  • 20/03/2017 09:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 13:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/01/2017 13:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 13: 01/2017 01:22 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 25/10/2016 09:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 25: 10/2016 09:39 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 13/10/2016 13:18

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/10/2016 12:02

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 12:01

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/10/2016 11:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 14:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta

  • 05/09/2016 15:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 10/2016 08:20 SALAS DAS AUDIENCIAS.

  • 05/09/2016 15:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/08/2016 10:44

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 14:04

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/07/2016 11:21

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 11:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/07/2016 09:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Robert Rios. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/07/2016 10:49

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 19/07/2016 10:12

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/12/2015 12:24

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - PARECER MINISTERIAL

  • 17/12/2015 12:21

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2015 10:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 02/12/2015 12:13

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição do edital para intimação do advogado do acusado, Dr. Jefferson

  • 02/12/2015 11:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Certidão relativa à citação do acusado

  • 02/12/2015 11:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2015 08:21

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/05/2015 11:56

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/05/2015 14:07

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Certidão relativa à expedição do mandado de citação do acusado

  • 19/05/2015 13:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Parecer do MP datado de 12: 05/2015

  • 19/05/2015 13:48

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/05/2015 11:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP em 12/05/2015

  • 12/05/2015 11:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2015 10:53

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2015 11:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 05/05/2015 11:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/05/2015 11:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Pedido - Restituição de coisa apreendida

  • 14/04/2015 11:05

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  • 11/03/2015 11:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2015 10:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 05/03/2015 10:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 05/03/2015 10:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 05/03/2015 10:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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