TJPI - 0010073-75.2010.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 14:28
Baixa Definitiva
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13/02/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
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19/12/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 13:13
Conclusos para despacho
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19/11/2022 03:22
Decorrido prazo de JOAQUIM NETO ALVES LEAL em 18/11/2022 23:59.
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03/11/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 10:00
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 10:30
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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18/10/2022 14:42
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 13:42
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 10:33
Conclusos para despacho
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24/09/2022 12:22
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 13:11
Conclusos para despacho
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14/09/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 10:12
Juntada de comprovante
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14/09/2022 09:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 10:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
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13/09/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 11:24
Conclusos para despacho
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03/07/2022 09:13
Decorrido prazo de JOAQUIM NETO ALVES LEAL em 13/06/2022 23:59.
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02/07/2022 11:52
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
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03/06/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010073-75.2010.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOAQUIM NETO ALVES LEAL, JOSE BATISTA DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
24/05/2022 11:13
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2022 11:10
Mov. [134] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 11:42
Mov. [133] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 09/2022 01:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal de Teresina.
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27/10/2021 16:44
Mov. [132] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 10:52
Mov. [131] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/05/2021 11:14
Mov. [130] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2021 11:13
Mov. [129] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/05/2021 09:08
Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010073-75.2010.8.18.0140.5002
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18/01/2021 09:19
Mov. [127] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO. (Vista à Defensoria Pública)
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09/11/2020 13:33
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2020 13:32
Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/10/2020 11:43
Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010073-75.2010.8.18.0140.5001
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29/10/2020 10:31
Mov. [123] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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02/09/2020 06:00
Mov. [122] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 02: 09/2020.
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01/09/2020 18:50
Mov. [121] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2020 19:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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01/07/2019 20:50
Mov. [119] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 08/2021 09:00 sala de audiência da 4 Vara Criminal.
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27/06/2019 12:40
Mov. [118] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2019 12:13
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/04/2019 10:14
Mov. [116] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 12: 04/2019 10:14 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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18/05/2018 09:34
Mov. [115] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 05/2019 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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02/02/2017 13:46
Mov. [114] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 05/2019 11:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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02/02/2017 11:49
Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/01/2017 12:17
Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2016 08:28
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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24/10/2016 08:25
Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/10/2016 08:23
Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/10/2016 08:21
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2016 11:42
Mov. [107] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO SETÚBAL. (Vista à Defensoria Pública)
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31/08/2016 11:18
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/08/2016 11:17
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/08/2016 08:44
Mov. [104] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2016 09:58
Mov. [103] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/08/2016 09:52
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/08/2016 09:45
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/04/2016 12:30
Mov. [100] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/03/2015 11:01
Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO
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09/05/2014 14:55
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE
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09/05/2014 14:49
Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - visto em correição
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08/05/2014 14:29
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - VISTO EM CORREIÇÃO
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12/12/2013 13:02
Mov. [95] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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28/03/2012 08:29
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Cumpra-se o despacho retro. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
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03/11/2011 12:58
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - À SECRETÁRIA P: CERTIFICAR/PRESTAR INFORMAÇÕES
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05/09/2011 12:16
Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - 10-K
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30/08/2011 11:35
Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente - Verifique o parecer ministerial de fls. 152, terceiro parágrafo, chamo o processo a ordem para a correta numeração e colocação em ordem devida. Após, volte-me concluso. Encaminhado os autos a secretaria na data de
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30/08/2011 11:07
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos no Gabinete da Juiza, para despacho, nesta data.
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29/08/2011 09:20
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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09/08/2011 14:15
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - 12-A- DO GABINETE DA JUIZA
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09/08/2011 11:39
Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Tendo em vista que a Juíza titular desta Vara encontrava-se de férias no período de 06: 07/11 tendo retornado ao exercício em 08/08/11, vieram-me os autos conclusos nesta data. Cite-se por edital. Encaminhado os a
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12/07/2011 13:14
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Conclusos ao MM. Juiz ( 1 - G )
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12/07/2011 13:12
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Flagrante + Liberdade + Fiança juntos a ação principal
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12/07/2011 12:10
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Flagrante + Pedidos de Liberdade Provisória + Fiança
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27/06/2011 08:49
Mov. [83] - [ThemisWeb] Remessa
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29/03/2011 07:24
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - 10-G (Entregue ao Sr. Marivaldo nesta data
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28/03/2011 13:30
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - nesta data recebí os autos com o Alvará de Soltura
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28/03/2011 13:24
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Alvará, Termo e Mandado de citação expedido novamente e encaminhado a secretaria para o seu devido cumprimento com urgência.
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25/03/2011 12:28
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/03/2011 12:17
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Ante tudo o exposto, concedo o relaxamento da prisão ao acusado JOSÉ BATISTA DA SILVA. Determino ainda a sua citação. Oficie-se o Diretor de Presídios para a condução do réu. Alvará de Soltura, termo de compromiss
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16/09/2010 13:44
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - entregue ao oficial
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16/09/2010 09:07
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - p: o oficial cumprir
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15/09/2010 10:32
Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - assinado alvará de soltura e remetido a cartorio para o devido cumprimento.
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14/09/2010 13:38
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - faltando a MM. Juíza assinar
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14/09/2010 13:37
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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14/09/2010 09:30
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - relaxada a prisao a secretaria para expedir alvara de soltura
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09/09/2010 10:50
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/09/2010 10:50
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS COM PARECER
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25/08/2010 08:18
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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19/08/2010 11:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/08/2010 11:23
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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19/08/2010 11:23
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - APENSADO O PEDIDO
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19/08/2010 11:22
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - APÉNSADO O HC AOS AUTOS
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19/08/2010 11:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - JUNTADA DO OFICIO E PEÇAS DE FLS 146: 151
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19/08/2010 11:19
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - RECEBI OS AUTOS DA DEFENSORIA SEM CUMPRIMENTO DO DESPACHO
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19/08/2010 10:35
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - devolvidos ao cartório
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19/08/2010 10:26
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS DA DEFENSORIA
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17/08/2010 10:05
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Informações prestadas ao Des.RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
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10/08/2010 12:44
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - O HC
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10/08/2010 12:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - do HC
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30/07/2010 11:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - OFICIO Nº 567, 1584 E 155: 2010 ENCONTRA-SE PARA ARQUIVAR NO PROCESSO PRINCIPAL NA 1- I
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05/07/2010 10:44
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - DO PEDIDO DE RELAXAMENTO(ESTANTE 3-M)
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16/06/2010 09:57
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - A DEFENSORIA
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15/06/2010 10:45
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - a defensoria
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15/06/2010 10:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - cumprido e não apresentou defesa
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15/06/2010 10:42
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - do pedido de relaxamento e indeferido o pedido
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15/06/2010 10:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos com denuncia
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14/06/2010 08:55
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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14/06/2010 08:15
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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11/06/2010 09:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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10/06/2010 14:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - para melhor analise no mutirão junte-se ao flagrante o I.P e volte-me
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09/06/2010 12:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/06/2010 12:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos
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01/06/2010 10:25
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - m.p
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31/05/2010 09:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ao m.p
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31/05/2010 09:56
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - cumprido
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31/05/2010 09:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - remeta-se oficio ao diretor de presidio para condução do reu
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28/05/2010 12:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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28/05/2010 12:11
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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28/05/2010 10:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/05/2010 08:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - DO PEDIDO
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28/05/2010 08:26
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - DO RELAXAMENTO DE JOAQUIM
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27/05/2010 13:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para diretor do presidio
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27/05/2010 12:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/05/2010 12:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos com parecer
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24/05/2010 13:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/05/2010 13:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PARA O DIRETOR DO PRESIDIO
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21/05/2010 10:59
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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21/05/2010 08:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de citação feito pelo GBJ e enviado a Secretaria para o devido cumprimento.
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19/05/2010 13:12
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - PARA A JUIZA
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06/05/2010 12:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - PARA SER CUMPRIDO
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05/05/2010 08:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de Citação feito pelo Gab. do Juiz, remetido a cartório para o seu devido cumprimento.
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28/04/2010 12:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS COM DENUNCIA
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15/04/2010 15:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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15/04/2010 11:43
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - DO PEDIDO DE LIBERDADE
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12/04/2010 14:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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12/04/2010 12:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - DO PEDIDO PARA JUNTAR
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08/04/2010 13:44
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - DE LIBERDADE DE JOSE BATISTA
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08/04/2010 12:57
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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08/04/2010 12:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS
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08/04/2010 11:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - vista ao M.P.
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08/04/2010 07:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/04/2010 07:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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25/03/2010 13:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS E VISTA AO M.P
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25/03/2010 09:35
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistas ao M.P.
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25/03/2010 08:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/03/2010 08:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - do inquerito
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25/03/2010 08:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - do inquerito
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23/03/2010 12:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO M.P
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23/03/2010 11:46
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos
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23/03/2010 10:42
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao M.P. do pedido de fiança.
-
22/03/2010 11:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
22/03/2010 11:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - DO PEDIDO DE FIANÇA
-
17/03/2010 12:00
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - do flagrante aguardar inquerito
-
17/03/2010 09:30
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/03/2010 09:30
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - DO FLAGRANTE
-
12/03/2010 11:27
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2010
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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