22/07/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000038-63.2016.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MAXIMA SARAIVA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros e expedição de alvarás para levantamento de valores (ID 67829825).

Sentença de extinção do cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação em 21082024 (ID 59383278).

As custas finais foram devidamente recolhidas, conforme certidão (ID 71485752) e comprovante de pagamento (ID 71485758).

O falecimento da exequente, Máxima Saraiva dos Santos, foi noticiado, com a juntada da certidão de óbito (ID 67829826). É o relatório.

Fundamento e decido A habilitação de herdeiros é regulada pelos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), que pressupõem a existência de um processo em curso para que os sucessores possam assumir a posição da parte falecida.

Todavia, no caso, inexiste processo em curso onde os herdeiros possam requerer habilitação, uma vez que o cumprimento de sentença foi extinto, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Embora existam valores pendentes a serem recebidos pelos herdeiros da exequente falecida, o pedido de habilitação deveria ter sido apresentado antes da prolação da sentença que encerrou o processo.

Assim, os valores pendentes de recebimento devem ser requeridos em ação própria.

Diante do exposto, determino o arquivamento definitivo dos autos.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
20/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:43

Determinado o arquivamento
25/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:56

Expedição de Alvará.
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:41

Decorrido prazo de MAXIMA SARAIVA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:54

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:30

Expedição de Carta rogatória.
11/10/2023 11:29

Distribuído por sorteio
09/09/2022 16:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/09/2022 16:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/06/2022 13:36

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
30/06/2022 13:34

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
30/06/2022 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/05/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-05-30.
30/05/2022 00:00

Intimação

DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000038-63.2016.8.18.0102 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MAXIMA SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751) Réu: BANCO BMG Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255) Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem eventuais manifestações.
27/05/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-27
27/05/2022 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 17:14

[ThemisWeb] Processo Reativado
16/10/2021 17:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2019 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 15:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-22.
21/08/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-21
21/08/2019 09:04

[ThemisWeb] Outras Decisões
09/08/2019 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2019 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 13:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2019 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
04/06/2019 12:08

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 15:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-31.
30/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-30
30/05/2019 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/05/2019 12:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/05/2019 12:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/05/2019 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
30/05/2019 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
23/05/2019 06:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-23.
22/05/2019 14:32

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-22
22/05/2019 08:22

[ThemisWeb] Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/04/2019 15:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/04/2019 15:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 13:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2019 06:21

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-04-09.
09/04/2019 06:20

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-04-09.
08/04/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-08
08/04/2019 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/04/2019 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
08/04/2019 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Boleto
06/04/2019 16:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-30.
29/08/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-29
28/08/2018 17:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2018 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2018 11:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2018 14:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2018 14:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2018 14:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2018 15:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/12/2016 13:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/12/2016 13:37

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
05/12/2016 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2016 12:51

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-11-09.
08/11/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-08
08/11/2016 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/11/2016 13:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-09-29.
29/09/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-29
29/09/2016 10:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/07/2016 17:40

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
11/07/2016 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
31/05/2016 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
30/05/2016 13:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
12/05/2016 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-05-12.
11/05/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-11
11/05/2016 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/05/2016 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
02/05/2016 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2016 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/03/2016 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/03/2016 08:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-03-10.
09/03/2016 14:40

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-09
09/03/2016 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/03/2016 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/01/2016 15:39

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2016 14:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2016 17:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/01/2016 17:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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