TJPI - 0005230-86.2018.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:06
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 17/07/2025 23:59.
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02/07/2025 07:34
Decorrido prazo de JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
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26/06/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 06:39
Decorrido prazo de JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 09:05
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005230-86.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Decorrente de Violência Doméstica, Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a advogada do réu, apesar de devidamente intimada, não apresentou as alegações finais (ID 44831919).
Ademais, consta que o acusado foi intimado para constituir novo defensor, contudo, encontra-se foragido (ID 63135331), o que impossibilita sua manifestação sobre a nomeação de defesa técnica.
Em 12 de dezembro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.752/2023, que alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, suprimindo a penalidade de multa anteriormente aplicada ao advogado no âmbito do processo penal.
O dispositivo legal vigente assim dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
Diante do exposto, intime-se novamente a advogada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.
Caso persista a inércia, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, para ciência e adoção das providências disciplinares cabíveis.
Decorrido o prazo sem manifestação e considerando que o réu, intimado para constituir novo defensor, permanece foragido, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para ciência e apresentação das alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema.
MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular do Juízo Auxiliar nº 4 da Comarca de Teresina/PI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI -
26/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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06/03/2025 22:03
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 13:13
Conclusos para despacho
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10/12/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2024 18:39
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2024 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2024 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 16:02
Expedição de Mandado.
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20/04/2024 03:37
Decorrido prazo de JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
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25/03/2024 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 20:57
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2024 05:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2024 13:12
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 09:09
Conclusos para despacho
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29/02/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 04:50
Decorrido prazo de JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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17/11/2023 22:53
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 09:14
Conclusos para despacho
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09/08/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 01:23
Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 05/05/2023 23:59.
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13/04/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 03:23
Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 17/03/2023 23:59.
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28/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 01:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/12/2022 23:59.
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10/11/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 16:50
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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08/11/2022 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2022 18:19
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2022 18:19
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
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03/11/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/11/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2022 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2022 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2022 06:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2022 06:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/10/2022 06:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2022 11:29
Expedição de Ofício.
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26/10/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 11:21
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 10:44
Conclusos para despacho
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01/07/2022 10:44
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/11/2022 08:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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14/06/2022 11:08
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 10:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 10:30 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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14/06/2022 10:35
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005230-86.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI Advogado(s): Indiciado: JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
24/05/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:49
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2022 11:48
Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 09:47
Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 07/2022 10:30 5 vc.
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06/05/2022 12:09
Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 12:09
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 12:09
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 12:09
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 10:34
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/08/2021 11:13
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2021 10:30 jvcd.
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20/08/2021 20:25
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 20:25
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 20:25
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 20:25
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 10:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/06/2021 10:14
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 11:49
Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2021 12:06
Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005230-86.2018.8.18.0140.5005
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26/05/2021 17:21
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/05/2021 16:45
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2021 16:46
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINE. (Vista à Defensoria Pública)
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14/05/2021 13:37
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/05/2021 13:34
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/05/2021 13:34
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/05/2021 13:34
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/05/2020 09:58
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 06/2021 11:30 Sala da Juíza Auxiliar ? Fórum Cível e Criminal.
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22/04/2020 15:09
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 12:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/11/2019 10:42
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 11/2019 10:00 Fórum Local.
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21/10/2019 11:40
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2019 08:14
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
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15/10/2019 09:49
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2019 12:33
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2019 11:26
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/10/2019 11:20
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/10/2019 11:19
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/08/2019 11:32
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/08/2019 15:03
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 11/2019 10:00 Fórum Local.
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22/08/2019 11:37
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 08/2019 11:00 Fórum Local.
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18/07/2019 10:03
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/07/2019 12:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 12:38
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 12:38
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2019 12:38
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 12:26
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2019 12:25
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2019 14:42
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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30/04/2019 10:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/03/2019 10:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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01/03/2019 10:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2019 14:23
Mov. [46] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA
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04/02/2019 13:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/01/2019 10:54
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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18/12/2018 12:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/12/2018 09:42
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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14/12/2018 09:40
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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13/12/2018 09:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/12/2018 09:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/12/2018 09:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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12/12/2018 13:43
Mov. [37] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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27/11/2018 10:15
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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27/11/2018 10:14
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/11/2018 10:13
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/11/2018 09:08
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005230-86.2018.8.18.0140.5004
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21/11/2018 13:39
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao natercia *43.***.*62-87. (Vista ao Ministério Público)
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20/11/2018 14:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 14:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/11/2018 14:13
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2018 14:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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13/11/2018 12:46
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/11/2018 10:53
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005230-86.2018.8.18.0140.5003
-
06/11/2018 10:52
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005230-86.2018.8.18.0140.5002
-
10/10/2018 08:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Michellynni Figueiredo. (Vista à Defensoria Pública)
-
09/10/2018 10:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 12:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005230-86.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
12/09/2018 11:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JUNIOR FRAN VALDIVINO DA SILVA
-
12/09/2018 08:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
12/09/2018 08:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
12/09/2018 08:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
12/09/2018 08:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/09/2018 12:28
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005230-86.2018.8.18.0140.5001
-
03/09/2018 17:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
-
03/09/2018 17:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
03/09/2018 16:49
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
30/08/2018 09:55
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/08/2018 12:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina
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28/08/2018 12:17
Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/08/2018 12:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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28/08/2018 09:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/08/2018 14:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/08/2018 13:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
24/08/2018 13:00
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
24/08/2018 11:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 24: 08/2018 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/08/2018 08:39
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 08/2018 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/08/2018 08:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/08/2018 08:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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