TJPI - 0000528-23.2018.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 12:25
Baixa Definitiva
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01/12/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 21:52
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2023 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2023 15:44
Juntada de Petição de diligência
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30/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:14
Extinta a punibilidade por prescrição
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29/11/2023 11:11
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 17:25
Conclusos para despacho
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27/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 14:49
Expedição de Carta precatória.
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18/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:08
Expedição de Mandado.
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17/10/2023 16:36
Expedição de Carta precatória.
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11/10/2023 13:22
Audiência Instrução designada para 11/12/2023 16:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
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26/08/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Fast traslate Icon translate Processo nº 0000528-23.2018.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Autor do fato: PAULO RICARDO DE ARAÚJO SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
05/04/2022 19:42
Conclusos para despacho
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05/04/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 17:43
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 17:42
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/08/2021 08:59
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/07/2021 13:55
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2021 11:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2021 10:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/06/2021 10:35
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/06/2021 09:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/06/2021 09:51
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/05/2021 06:29
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000528-23.2018.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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28/05/2021 06:27
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 08/2021 10:30 Fórum de Manoel Emidio.
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27/04/2021 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 04/2021.
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27/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000528-23.2018.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Autor do fato: PAULO RICARDO DE ARAÚJO SILVA Advogado(s): DESPACHO Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária do acusado.
Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 10/08/2021, às 10:30 horas, no fórum local, a se realizar por meio de videoconferência, de acordo com as seguintes determinações: 1) O ato será realizado pela plataforma Microssoft Teams, cujo acesso poderá ser feito, no exato horário da audiência marcada, pelo navegador, através de link a ser disponibilizado previamente; 2) Somente será permitido o ingresso, nas dependências do Fórum local, dos acusados e das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras, devendo manter distância mínima uns dos outros e dos servidores que estiverem no local de, ao menos, 2 (dois) metros.
Deve ser, ainda, disponibilizado álcool em gel na entrada e durante todo o tempo em que permanecerem no local; 3) Caso residentes em outra Comarca, expeçam-se precatórias para suas oitivas; 4) O Ministério Público e a Defensoria Pública serão intimados para participarem da audiência por videoconferência, no dia e horário designados.
Ao patrono, como relatado acima, será possível participar do ato diretamente no Fórum local, caso não disponha de meios tecnológicos próprios para permanecer em local particular; Convém informar que o servidor responsável pela logística da audiência no Fórum local adotará as medidas de higiene e restrições sanitárias para reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservação da saúde de todos que participarão do ato.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se a Defensoria Pública através do e-mail [email protected].
Intimem-se o acusado, sua defesa e as testemunhas arroladas pelas partes processuais para comparecerem ao ato.
MANOEL EMÍDIO, 24 de abril de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
26/04/2021 18:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/04/2021 18:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 08:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/05/2020 15:47
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/04/2020 19:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 11:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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29/07/2019 10:45
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/07/2019 10:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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29/07/2019 10:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/07/2019 11:29
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000528-23.2018.8.18.0100.5002
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26/06/2019 12:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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26/06/2019 12:48
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/05/2019 10:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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03/05/2019 07:47
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000528-23.2018.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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23/04/2019 08:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/04/2019 08:36
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/04/2019 10:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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15/04/2019 12:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/03/2019 09:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/03/2019 09:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO DE ARAÚJO SILVA
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12/03/2019 09:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000528-23.2018.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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12/07/2018 12:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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12/07/2018 12:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/07/2018 12:40
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/07/2018 12:38
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2018 21:32
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000528-23.2018.8.18.0100.5001
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04/07/2018 13:28
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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04/07/2018 11:10
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/07/2018 11:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/07/2018 10:51
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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03/07/2018 10:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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