TJPI - 0000012-16.2019.8.18.0052
1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação
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29/08/2022 10:42
Arquivado Definitivamente
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29/08/2022 10:42
Baixa Definitiva
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29/08/2022 10:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 10:41
Transitado em Julgado em 04/04/2022
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29/08/2022 10:40
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000012-16.2019.8.18.0052 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JAMES DEAN PORTO VIEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SANTA FILOMENA, 7 de junho de 2022 JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127 -
07/06/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 10:22
Mov. [36] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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07/06/2022 08:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 08:44
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 06:01
Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 06/2022.
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06/06/2022 20:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/06/2022 11:17
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 11:16
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 11:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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29/04/2021 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 28: 04/2021.
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28/04/2021 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/04/2021 00:00
Intimação
JULGAMENTO MANDADO - VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA Processo nº 0000012-16.2019.8.18.0052 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JAMES DEAN PORTO VIEIRA Advogado(s): Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade em relação ao autor do fato JAMES DEAN PORTO VIEIRA, de acordo com o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Nauro Thomaz de Carvalho.
Juiz de Direito da Vara Única de Santa Filomena. -
27/04/2021 13:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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27/04/2021 13:12
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000012-16.2019.8.18.0052.0002 sorteado para o oficial CEIR OLIVEIRA FILHO.
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07/01/2021 15:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 09:41
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/09/2020 12:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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19/09/2019 15:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 17: 09/2019 03:15 FÓRUM LOCAL.
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16/09/2019 12:44
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2019 12:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2019 15:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000012-16.2019.8.18.0052.5002
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27/08/2019 12:35
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao José Sérvio de Deus Barros. (Vista ao Ministério Público)
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13/08/2019 12:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000012-16.2019.8.18.0052.0001 sorteado para o oficial Jânio Barreira Figueiredo.
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09/08/2019 10:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 17: 09/2019 03:00 FÓRUM LOCAL.
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08/08/2019 06:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 08/2019.
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07/08/2019 15:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/08/2019 09:59
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2019 16:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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30/04/2019 16:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2019 16:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2019 17:55
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000012-16.2019.8.18.0052.5001
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18/03/2019 11:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE SERVIO DE DEUS BARROS. (Vista ao Ministério Público)
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04/03/2019 06:03
Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 03/2019.
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01/03/2019 14:50
Mov. [5] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/03/2019 11:22
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2019 13:34
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/01/2019 13:32
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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17/01/2019 13:32
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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