TJPI - 0009752-30.2016.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA ALVES FERNANDES

CPF *28.***.*45-60

Advogados

DIEGO MAYRON MENDES GOMES

OAB: 12844/PI

CPF *36.***.*65-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de informação

  • 07/07/2025 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2025 06:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:24

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:17

    Determinado o arquivamento

  • 27/05/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 08:26

    Processo Reativado

  • 20/03/2025 08:26

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2025 09:11

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2025 09:11

    Arquivado Provisoramente

  • 13/09/2024 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:03

    Outras Decisões

  • 15/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:18

    Distribuído por dependência

  • 04/07/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/06/2022 14:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/06/2022 08:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/05/2022 12:58

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 06:17

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-05-27.

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0009752-30.2016.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: JULIA ALVES FERNANDES, CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA-PIAUÍ Advogado(s): DIEGO MAYRON MENDES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12844), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118) Réu: Advogado(s): Isto posto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, pois ausentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade e processamento, ao passo que os julgo PROCEDENTES.

  • 26/05/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-26

  • 26/05/2022 11:47

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/05/2022 14:24

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 21/03/2022 13:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:47

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 28/08/2020 13:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 06:13

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-16.

  • 13/03/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-13

  • 13/03/2020 10:55

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 10:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 11:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 13:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/03/2020 11:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 16:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/03/2020 08:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/03/2020 16:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-02.

  • 28/02/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-28

  • 28/02/2020 14:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 28/02/2020 12:15

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 21/08/2017 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 10:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/07/2017 09:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/07/2017 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 11:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/03/2017 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/03/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-06.

  • 03/03/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-03

  • 03/03/2017 10:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/10/2016 07:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/09/2016 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 09:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2016 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/08/2016 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2016 09:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2016 13:24

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/08/2016 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 26/08/2016 08:42

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 26/08/2016 08:40

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 25/08/2016 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2016 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-02.

  • 01/08/2016 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-01

  • 01/08/2016 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 12:48

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/07/2016 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/07/2016 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2016 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2016 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/07/2016 08:46

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-08-25 11:30 7ª VARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERESINA - PI.

  • 12/07/2016 11:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/06/2016 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2016 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2016 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 08:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/05/2016 11:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 07:43

    [ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 10:23

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 10/05/2016 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2016 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2016 10:19

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 09/05/2016 10:18

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 09/05/2016 10:16

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2016 10:38

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 05/05/2016 10:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 02/05/2016 13:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/05/2016 11:12

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 29/04/2016 14:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/04/2016 14:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/04/2016 10:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/04/2016 08:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/04/2016 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2016 12:36

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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