TJPI - 0010290-11.2016.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:56
Juntada de ata da audiência
-
21/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 05:08
Decorrido prazo de RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 11:50
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:59
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
13/04/2025 03:40
Decorrido prazo de RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 08:59
Juntada de comprovante
-
01/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:14
Processo Encaminhado a
-
28/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 14:33
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2025 14:07
Juntada de Informações
-
17/03/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2025 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
07/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:43
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 17:41
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2024 03:35
Decorrido prazo de RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 12:06
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/11/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 08:56
Determinada a redistribuição dos autos
-
07/11/2024 08:56
Declarada incompetência
-
18/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:38
Juntada de comprovante
-
11/10/2024 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/10/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 12:35
Declarada incompetência
-
30/09/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/09/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:32
Declarada incompetência
-
26/09/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 08:39
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
22/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2023 01:14
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 11:55
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
28/03/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 23:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:50
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 13:03
Juntada de comprovante
-
19/08/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 18:49
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0010290-11.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT Advogado(s): Réu: RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 28 de maio de 2022 RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2 -
30/05/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 02:13
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 17:47
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 05:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 18:25
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 08:49
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 12:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/12/2021 12:05
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 11:51
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
12/11/2021 13:14
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 11:04
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 09:58
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
05/11/2021 11:41
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
05/11/2021 11:36
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
04/11/2021 22:58
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010290-11.2016.8.18.0140.5003
-
19/10/2021 12:27
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
19/10/2021 08:55
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 11:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/09/2021 09:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:48
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/09/2021 18:22
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010290-11.2016.8.18.0140.5002
-
15/09/2021 11:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista Viana do Lago Neto. (Vista à Defensoria Pública)
-
15/09/2021 11:27
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 17:31
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010290-11.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/07/2021 17:27
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/07/2021 04:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
03/07/2021 13:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 18:46
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 11:22
Mov. [48] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
-
03/09/2019 11:19
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 09/2019 09:00 sala de audiências.
-
11/07/2019 10:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
26/06/2019 18:08
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010290-11.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
12/03/2019 13:08
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 09/2019 10:00 sala de audiências.
-
12/03/2019 12:26
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 12:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/09/2018 12:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 09/2018 11:00 sala de audiências.
-
24/09/2018 12:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 09/2018 12:10 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
01/08/2018 13:35
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2018 07:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/06/2018 12:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
25/06/2018 12:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/06/2018 11:04
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010290-11.2016.8.18.0140.5001
-
06/06/2018 08:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
09/08/2017 12:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 09/2018 08:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.
-
09/08/2017 12:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2017 08:11
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
12/07/2017 10:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
07/07/2017 11:39
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2017 09:49
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)
-
06/02/2017 11:51
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010290-11.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
06/02/2017 11:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/02/2017 10:17
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/01/2017 09:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
17/06/2016 09:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
13/06/2016 09:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA
-
02/06/2016 13:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
02/06/2016 12:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
02/06/2016 12:55
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
02/06/2016 12:47
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/06/2016 17:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
-
01/06/2016 17:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
01/06/2016 17:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2016 18:18
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/05/2016 16:40
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/05/2016 09:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/05/2016 09:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
16/05/2016 09:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 13:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
13/05/2016 09:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
10/05/2016 09:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2016 16:03
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0010290-11.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
29/04/2016 16:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/04/2016 10:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/04/2016 12:14
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAILTON BARROS DOS SANTOS PEREIRA.
-
26/04/2016 11:21
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
26/04/2016 11:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0000420-52.2013.8.18.0008
Ministerio Publico Estadual
Stenislau Moura de Assis
Advogado: Francisco Albelar Pinheiro Prado
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 22/10/2024 15:25