TJPI - 0023813-90.2016.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIA MICAELE GONCALVES MONTEIRO

EVA FERNANDA DA SILVA CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 13:42

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 15/11/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 06:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 06:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/09/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 09:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2023 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 21:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 09:00 6ª Vara Criminal de Teresina.

  • 31/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 06:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 05/2022.

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0023813-90.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 28 de maio de 2022         RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2

  • 30/05/2022 19:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/05/2022 08:19

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 08:18

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 06:01

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 01/2022.

  • 12/01/2022 19:50

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/01/2022 11:27

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 12/01/2022 09:32

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:22

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 10:50

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:15

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:15

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 18:44

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 10:01

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 03/2023 09:00 sala de audiência.

  • 29/06/2021 18:40

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:50

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/05/2021 13:46

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 13:44

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/05/2021 11:59

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023813-90.2016.8.18.0140.5002

  • 30/04/2021 12:51

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/04/2021 11:06

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 08:30

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2021 22:21

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/09/2020 08:15

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 21:28

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/09/2020 21:27

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:20

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 08/2020 09:00 sala de audiências.

  • 08/03/2019 13:58

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 10:26

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/08/2018 10:25

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/08/2018 09:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2018 17:07

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023813-90.2016.8.18.0140.5001

  • 03/08/2018 10:25

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao joao batista viana do lago neto. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/03/2018 11:30

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023813-90.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 23/03/2018 11:27

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 11:29

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/03/2018 10:06

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao joao batista viana do lago neto. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/12/2017 06:09

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 12/2017.

  • 07/12/2017 14:30

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/12/2017 10:54

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/12/2017 09:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 08:45

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2017 12:29

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 13:07

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/07/2017 11:21

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/07/2017 11:06

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 12:19

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023813-90.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 21/06/2017 12:07

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 12:51

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2017 08:53

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/04/2017 11:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023813-90.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/03/2017 08:59

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

  • 24/03/2017 12:14

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 24/03/2017 11:01

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/03/2017 11:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2017 10:59

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/03/2017 09:19

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 10/03/2017 09:17

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 10/03/2017 09:13

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2017 15:57

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/03/2017 13:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2017 09:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 18:36

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/03/2017 18:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/02/2017 13:02

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2017 08:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/12/2016 08:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023813-90.2016.8.18.0140.0002 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 05/12/2016 12:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2016 09:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 14:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/12/2016 08:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/11/2016 11:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/11/2016 11:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 12:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2016 12:46

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/11/2016 11:24

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/11/2016 10:34

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/11/2016 08:31

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 12:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2016 11:44

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 11:07

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/11/2016 10:55

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023813-90.2016.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.

  • 28/10/2016 12:26

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/10/2016 09:50

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 11:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2016 09:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/10/2016 13:02

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 21/10/2016 13:39

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/10/2016 13:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/10/2016 10:55

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 10:06

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/10/2016 10:06

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 09:57

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/10/2016 11:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 16:38

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/09/2016 10:09

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/09/2016 12:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 19/09/2016 12:37

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/09/2016 12:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR.

  • 19/09/2016 12:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 19: 09/2016 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 19/09/2016 09:22

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 19: 09/2016 10:40 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 19/09/2016 09:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 19/09/2016 08:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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