TJPI - 0030000-17.2016.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 10:16
Baixa Definitiva
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07/07/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 10:15
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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02/07/2025 07:48
Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 30/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:10
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/06/2025 13:48
Juntada de Petição de certidão
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11/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:40
Juntada de Certidão
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09/06/2025 14:40
Juntada de auto de entrega de objeto apreendido
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09/06/2025 14:37
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 11:39
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/04/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 22:43
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:27
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/01/2025 03:41
Decorrido prazo de RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO em 27/01/2025 23:59.
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10/12/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:45
Juntada de Certidão
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03/08/2024 03:24
Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 02/08/2024 23:59.
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16/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:21
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 13:04
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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11/06/2024 05:18
Decorrido prazo de GERVANES PEREIRA LIMA em 10/06/2024 23:59.
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04/06/2024 05:18
Decorrido prazo de RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2024 09:31
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2024 05:12
Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 27/05/2024 23:59.
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26/05/2024 22:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2024 22:59
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2024 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 13:00
Expedição de Ofício.
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14/05/2024 06:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2024 06:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2024 06:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 13:15
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:52
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 09:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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26/10/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:59
Conclusos para despacho
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17/04/2023 12:46
Juntada de Certidão
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03/06/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0030000-17.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de maio de 2022 LENILSON SANTANA ARAÚJO Servidor Designado - 999346-1 -
26/05/2022 16:47
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 10:50 9ª Vara Criminal de Teresina.
-
26/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 14:06
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:05
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 14:02
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2022 09:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 05/2023 10:50 Sala das audiências..
-
01/02/2022 13:14
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2018 10:12
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 03/2022 12:00 Sala das audiências..
-
25/01/2018 10:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 10:36
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 05/2019 12:00 Sala das audiências..
-
04/05/2017 11:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2017 11:55
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/04/2017 07:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/04/2017 06:04
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2017.
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24/04/2017 15:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/04/2017 10:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
20/04/2017 12:57
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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20/04/2017 12:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO.
-
11/04/2017 11:36
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/04/2017 08:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/03/2017 09:49
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA-MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
30/03/2017 09:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 09:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 09:11
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/03/2017 08:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/03/2017 08:02
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA-MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
20/03/2017 07:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/03/2017 11:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0030000-17.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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03/03/2017 13:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO
-
14/02/2017 08:24
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/02/2017 07:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
14/02/2017 07:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/02/2017 09:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina
-
08/02/2017 09:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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08/02/2017 09:16
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2017 11:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/02/2017 07:46
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 07:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
01/02/2017 12:29
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/01/2017 10:20
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/01/2017 11:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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19/01/2017 11:22
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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18/01/2017 10:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2017 10:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/01/2017 09:24
Concedida a Liberdade provisória de RONALDO DE ARAUJO DAMASCENO.
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16/01/2017 11:38
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/01/2017 16:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/01/2017 08:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/12/2016 09:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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15/12/2016 09:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/12/2016 08:21
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2016 14:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/12/2016 14:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2016 12:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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08/12/2016 12:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
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08/12/2016 12:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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08/12/2016 12:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 08: 12/2016 11:45 SALA DE AUDIENCIAS.
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08/12/2016 09:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 08: 12/2016 01:00 SALA DE AUDIENCIAS.
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08/12/2016 09:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/12/2016 08:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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