TJPI - 0008420-91.2017.8.18.0140
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 10:01
Baixa Definitiva
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20/08/2024 10:01
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 10:00
Transitado em Julgado em 16/07/2024
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16/07/2024 03:47
Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO MACHADO em 15/07/2024 23:59.
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27/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 09:07
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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08/02/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação
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28/08/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2022 08:45
Conclusos para despacho
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11/10/2022 03:27
Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO MACHADO em 10/10/2022 23:59.
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20/09/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 10:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
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27/06/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
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07/06/2022 13:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
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07/06/2022 13:22
Juntada de diligência
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02/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA Processo nº 0008420-91.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: JOÃO FRANCISCO MACHADO Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
01/06/2022 16:44
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/06/2022 16:43
Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 06:01
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2022.
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30/05/2022 19:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/05/2022 11:10
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/05/2022 10:49
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 29: 06/2022 09:30 Audiência por videoconferência.
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28/04/2022 12:36
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 12:36
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/04/2022 11:33
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5006
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19/04/2022 12:43
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES MENESES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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25/03/2022 10:16
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 21: 06/2022 09:30 Audiência por videoconferência.
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25/03/2022 10:15
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/03/2022 12:26
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008420-91.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 12:26
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 12:26
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008420-91.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 12:26
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008420-91.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2022 12:26
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008420-91.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 07:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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19/10/2021 12:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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14/10/2021 10:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5005
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29/09/2021 11:21
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/09/2021 11:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 11:07
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/08/2021 10:39
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/07/2021 08:54
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/06/2021 09:28
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 12:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/12/2020 08:46
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2020 08:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/11/2020 13:48
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5004
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25/09/2020 11:34
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gabriella Rocha Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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24/09/2020 10:53
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/09/2020 09:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 18:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/03/2020 09:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/03/2020 08:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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13/11/2019 08:51
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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12/11/2019 09:40
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0008420-91.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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12/11/2019 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/11/2019 13:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO FRANCISCO MACHADO
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07/08/2019 13:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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07/08/2019 13:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/08/2019 12:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/08/2019 10:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5003
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26/07/2019 10:04
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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07/06/2019 13:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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15/02/2019 10:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Central de Inquérito de Teresina
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15/02/2019 10:21
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/02/2019 13:28
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/02/2019 13:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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23/01/2019 08:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/01/2019 07:58
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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21/01/2019 08:40
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/01/2019 11:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5002
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05/11/2018 15:25
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
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05/11/2018 13:35
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2018 17:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/10/2018 18:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/10/2018 09:43
Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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28/09/2018 17:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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28/09/2018 09:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/09/2018 15:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0008420-91.2017.8.18.0140.5001
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29/08/2018 07:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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28/08/2018 11:05
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2018 10:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/06/2018 17:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/05/2018 17:46
Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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26/04/2018 13:46
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/04/2018 10:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2018 10:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/04/2018 09:29
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/03/2018 07:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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01/03/2018 15:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/08/2017 07:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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31/07/2017 08:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/06/2017 12:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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19/06/2017 10:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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