TJPI - 0000691-36.2015.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSVALDO CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 14:05

    Transitado em Julgado em 22/05/2022

  • 15/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2023 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:39

    Juntada de ata da audiência

  • 10/05/2023 08:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 12:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 03/05/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 11:19

    Juntada de informação

  • 23/02/2023 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 14:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 12:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 24/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:20

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:19

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 06:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 05/2022.

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000691-36.2015.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )    Considerando o fato de não ter outra data desimpedida para audiências em processos com tramitação prioritária (réus presos), assim redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/05/2023, às 12h45min.

    A audiência será realizda por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência.

    Intimem-se a vítima e as testemunhas.

    O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência.

    Expeça-se ofício à Duap e à PENITENCIÁRIA PROF.

    JOSÉ RIBAMAR LEITE, em Teresina-PI, para que arquitetem o suporte técnico na unidade para interrogatório do Réu por meio de videoconferência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se. 

  • 02/05/2022 19:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/05/2022 11:05

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 05/2023 12:45 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 02/05/2022 10:57

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:33

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:33

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 10:33

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 06:00

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 03/2022.

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000691-36.2015.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )    Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 17/05/2022, às 13h30min.

    A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por m e i o d o s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o : https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app.

    O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.  

  • 13/03/2022 15:52

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 05/2022 01:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 13/03/2022 15:29

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2022 19:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/03/2022 05:55

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 05:55

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 09:35

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/08/2021 09:19

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 25: 08/2021 09:19 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 29/04/2021 06:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 04/2021.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000691-36.2015.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )    DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes, remarco audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de setembro de 2021, às 12h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), na qual, serão inquiridas a vítima e interrogado o acusado.

    Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação.

    Expeça-se ofício à Duap e à Penitenciária Prof.

    José Ribamar Leite para que arquitetem o suporte técnico na unidade para interrogatório do Réu por meio de videoconferência.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.

    E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. 

  • 28/04/2021 18:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/04/2021 08:27

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 09/2021 12:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 28/04/2021 08:25

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 28/04/2021 08:24

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 08:24

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 08:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/04/2020 06:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 04/2020.

  • 02/04/2020 18:11

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/04/2020 13:17

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 10/2020 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 01/04/2020 13:15

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 13:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 13:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 12:04

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/09/2019 11:48

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório cancelada para 03: 09/2019 11:48 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 06/08/2019 10:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/04/2019 09:26

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/04/2019 06:05

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 04/2019.

  • 11/04/2019 14:32

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/04/2019 15:59

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 03: 09/2019 10:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 10/04/2019 14:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 12:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/11/2018 12:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório não-realizada para 29: 11/2018 12:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 11/10/2018 13:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/10/2018 08:44

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2018 15:09

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 11:17

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 01/10/2018 15:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/08/2018 06:02

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 08/2018.

  • 01/08/2018 15:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/08/2018 11:14

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/08/2018 10:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 30: 10/2018 01:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 01/08/2018 10:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 11:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/08/2017 10:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 15/08/2017 10:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/08/2017 12:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/08/2017 09:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/10/2016 09:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 14:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 16/08/2016 10:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000691-36.2015.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/07/2016 13:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/07/2016 14:51

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELINO SELESTINO DA SILVA NETO

  • 02/06/2016 08:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/06/2016 07:54

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 02/06/2016 07:53

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/06/2016 07:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 25/05/2016 12:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/02/2016 07:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/01/2016 07:57

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/01/2016 12:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2015 07:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao Dr. Cezário Cavalcante (MP).

  • 06/11/2015 14:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO O INQUERITO ORIUNDO DA DELEGACIA DE CAMPO MAIOR

  • 03/09/2015 09:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Remessa dos presentes autos para a Delegacia de Policia de Campo Maior: PI.

  • 31/07/2015 11:34

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 31: 07/2015 11:33:43

  • 31/07/2015 11:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Manifestação do MP.

  • 31/07/2015 10:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP (Dr.Cláudio Lopes)

  • 05/05/2015 07:31

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP (Dr.Cláudio Bastos).

  • 29/04/2015 08:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2015 13:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 28/04/2015 13:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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