TJPI - 0000089-28.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAFAEL DA SILVA

CPF *68.***.*42-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:11

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000089-28.2019.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS REU: JOSE RAFAEL DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE FIANÇA PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Fronteiras, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Fronteiras a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado – JOSÉ RAFAEL DA SILVA, brasileiro, natural de Picos/PI, nascido em 25/01/1998, RG 1.897.676 SSP-PI, filho de José Francisco da Silva e Maria Osneide Feitosa da Silva, residente em local incerto e não sabido, – devidamente intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça em juízo para levantar a quantia prestada a título de fiança, sob pena de, não o fazendo, ser o valor da fiança revertido em favor do FERMOJUPI (Fundo Especial de Reaparelhamento de Modernização do Poder Judiciário), conforme Provimento Conjunto no. 70/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01/07/2022.

    E, para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de FRONTEIRAS, Estado do Piauí, aos 11 de junho de 2025 (11/06/2025).

    Eu, JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR, Analista Judicial, mat.

    TJPI 4228456, o digitei eletronicamente.

    ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

  • 12/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:06

    Expedição de Edital.

  • 11/06/2025 11:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/03/2025 05:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:51

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:44

    Expedição de Edital.

  • 31/10/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 20:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000089-28.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: JOSÉ RAFAEL DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 06/06/2022 13:24

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 22:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:37

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2021 11:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 14:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/09/2021 16:39

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000089-28.2019.8.18.0051.5002

  • 26/07/2021 22:22

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/07/2021 11:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:20

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2021 11:48

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2021 09:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/01/2021 08:59

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/09/2020 18:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 12:21

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/03/2020 16:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 09:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2019 10:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/06/2019 11:58

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/06/2019 11:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2019 07:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2019 13:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000089-28.2019.8.18.0051.5001

  • 13/02/2019 15:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/02/2019 15:49

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 15:41

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/02/2019 15:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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