TJPI - 0000088-43.2019.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 07:37
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 18:53
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2025 02:55
Decorrido prazo de TALIA QUEIROGA DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 19:05
Expedição de Carta precatória.
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02/04/2025 10:36
Juntada de Petição de ciência
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31/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 11:42
Juntada de comprovante
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29/03/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000088-43.2019.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RENAN ELIAS GONCALVES SENTENÇA Presentes indícios de autoria e materialidade delitiva, assim como atendidos os requisitos estabelecidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal pela denúncia ofertada pelo Ministério Público.
Contudo, o órgão ministerial propôs a suspensão condicional do processo na forma prevista no art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
Realizada audiência, o réu aceitou parcialmente a proposta, pois aceitou o pagamento da prestação pecuniária, contudo, afirmou não poder cumprir as demais condições por trabalhar em outro Estado, conforme CTPS anexada aos autos.
Instado a se manifestar, o órgão Ministerial requereu a conclusão do processo a fim de que seja homologada a suspensão condicional do processo no que se refere ao pagamento da prestação pecuniária equivalente ao valor de 01 (um) salário-mínimo vigente e quanto ao comparecimento trimestral no juízo de sua residência para assinar ficha de frequência e relatar quais atividades têm desenvolvido no período.
Ademais, pugnou pela exclusão da proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 15 dias.
Por sua vez, a Defesa expressou concordância com a manifestação apresentada pelo Ministério Público.
Dessa forma, não há motivos que impeçam a chancela judicial do compromisso celebrado.
Diante disso, homologo a proposta de suspensão condicional do processo, e, por conseguinte, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, pelo período de prova de conforme prevê o art. 89, §§ 1º e 6º, da Lei nº 9.099/95, sob as seguintes condições: a) pagamento da prestação pecuniária equivalente ao valor de 01 (um) salário-mínimo vigente, a ser pago mediante depósito judicial no Banco do Brasil, com vencimento para o dia 21/04/2025; b) comparecimento trimestral no juízo de sua residência para assinar ficha de frequência e relatar quais atividades têm desenvolvido no período.
Importante registrar também que caso venha a se mudar novamente ou ser realocado em outra cidade pela empresa que trabalha informe este juízo para que tome as providências cabíveis.
Expeça-se Carta Precatória para a Comarca competente para fiscalização do cumprimento da condição do item “b”.
A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o réu vier a ser processado por outro crime/contravenção ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano, bem como descumprir qualquer outra condição imposta.
Expirado o prazo sem revogação, conclusos para extinção da punibilidade.
Ciência ao Ministério Público e à defesa, caso ainda não comunicados.
Intimações e Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras -
27/03/2025 13:17
Expedição de Carta precatória.
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27/03/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 17:29
Homologada a Transação
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26/03/2025 17:29
Suspensão Condicional do Processo
-
03/06/2024 20:22
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 19:19
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:30
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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27/05/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2024 19:36
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 14:48
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 10:34
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 07:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 21:08
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 20:58
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/05/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 21:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 21:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 21:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
01/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2023 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 08:38
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:50
Determinada diligência
-
13/06/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 11:10
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
13/06/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2023 15:19
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
12/06/2023 14:38
Expedição de Carta rogatória.
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12/06/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 08:41
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2023 13:28
Processo Reativado
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10/06/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/06/2022 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000088-43.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: RENAN ELIAS GONÇALVES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
07/06/2022 09:10
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:08
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:59
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:02
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 17:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 14:25
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/11/2020 09:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5006
-
18/11/2020 17:11
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
18/11/2020 17:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 17:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
18/11/2020 11:16
Mov. [44] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
18/11/2020 11:16
Mov. [43] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de RENAN ELIAS GONÇALVES.
-
15/11/2020 08:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
09/10/2020 12:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
08/10/2020 12:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/10/2020 13:31
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5005
-
17/09/2020 13:54
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
17/09/2020 13:51
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/08/2020 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 08/2020.
-
14/08/2020 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/08/2020 18:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/08/2020 17:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
03/08/2020 11:58
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 13:46
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/05/2020 19:52
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/05/2020 17:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/05/2020 19:33
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5004
-
30/04/2020 09:32
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
30/03/2020 14:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 08:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/10/2019 17:49
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/09/2019 13:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/09/2019 19:47
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5003
-
27/08/2019 08:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
26/08/2019 09:55
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RENAN ELIAS GONÇALVES
-
21/08/2019 12:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 08/2019 09:00 Fórum Judicial.
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17/07/2019 14:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 13:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/07/2019 11:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5002
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12/07/2019 11:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
12/07/2019 10:38
Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 08/2019 09:00 Fórum Judicial.
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11/07/2019 06:02
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 07/2019.
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10/07/2019 14:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/07/2019 10:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 10:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000088-43.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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03/06/2019 12:20
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
03/06/2019 12:14
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/06/2019 12:14
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
24/04/2019 07:58
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/04/2019 13:25
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000088-43.2019.8.18.0051.5001
-
13/02/2019 15:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
13/02/2019 15:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 15:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
13/02/2019 15:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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