TJPI - 0000397-70.2018.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIELTON DE AQUINO OLIVEIRA

CPF *55.***.*04-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THALLES OZIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2024 22:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 22:26

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2024 22:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2024 22:26

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 22/03/2024 05:10

    Decorrido prazo de OZIELTON DE AQUINO OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 04:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 13:17

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/02/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 02:33

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 10/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:27

    Decorrido prazo de OZIELTON DE AQUINO OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000397-70.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL Advogado(s): Réu: OZIELTON DE AQUINO OLIVEIRA Advogado(s):     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 08/06/2022 14:54

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:35

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/05/2022 09:00

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:18

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/05/2022 09:58

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 13:27

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 02: 05/2022 09:00 Forum local.

  • 02/05/2022 09:09

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5007

  • 29/04/2022 13:19

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2022 13:34

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/04/2022 10:13

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2022 11:26

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/04/2022 11:58

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/10/2021 12:59

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 02: 05/2022 09:00 Forum local.

  • 27/10/2021 12:23

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/10/2021 08:01

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 08:52

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/10/2021 08:35

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/10/2021 11:14

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação realizada para 11: 10/2021 12:00 Forum local de Floriano.

  • 06/10/2021 08:43

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2021 10:26

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANIEL GAZE FABRIS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/09/2021 10:19

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2021 10:11

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAVI MARCOS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/09/2021 12:02

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 12:02

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2021 10:58

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5006

  • 21/09/2021 12:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAVI MARCOS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/09/2021 11:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/08/2021 09:48

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 11: 10/2021 12:00 Forum local de Floriano.

  • 25/08/2021 09:20

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/08/2021 12:35

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:37

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/07/2021 15:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 15:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2021 08:27

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5005

  • 28/06/2021 11:47

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/06/2021 12:18

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/06/2021 12:17

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2021 20:37

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5004

  • 21/05/2021 11:59

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/05/2021 08:32

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:27

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 12:43

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:19

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:54

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/09/2019 10:38

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 09/2019 08:00 forum local.

  • 10/09/2019 13:16

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2019 08:23

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/09/2019 09:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/09/2019 08:24

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 09/2019 08:00 forum local.

  • 05/09/2019 08:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/09/2019 16:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 09:24

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/09/2019 09:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/09/2019 09:07

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:59

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5003

  • 14/08/2019 09:08

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/08/2019 08:33

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/08/2019 13:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2019 12:59

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/06/2019 13:51

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2019 08:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/06/2019 12:41

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 09/2019 08:00 forum local.

  • 11/06/2019 09:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/06/2019 09:14

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 11:54

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/06/2019 13:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 12:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5002

  • 27/05/2019 16:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2019 09:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUISA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/05/2019 11:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/05/2019 11:08

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/05/2019 11:08

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/05/2019 11:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/05/2019 11:06

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/05/2019 11:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2019 13:42

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/05/2019 08:52

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/05/2019 08:33

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 06/2019 09:00 forum local.

  • 22/03/2019 13:13

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/03/2019 11:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 09:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/10/2018 09:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 27/09/2018 12:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/09/2018 17:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000397-70.2018.8.18.0028.5001

  • 06/09/2018 09:27

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/08/2018 12:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 11:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000397-70.2018.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/05/2018 10:51

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 04/05/2018 09:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2018 15:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra OZIELTON DE AQUINO OLIVEIRA

  • 11/04/2018 09:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/04/2018 08:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 13:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/03/2018 08:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO SILVA CHAGAS. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2018 11:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/03/2018 11:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 16/03/2018 11:48

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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