TJPI - 0007161-61.2017.8.18.0140
1ª instância - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2023 12:13
Baixa Definitiva
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13/06/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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13/06/2023 12:11
Transitado em Julgado em 02/06/2023
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03/06/2023 04:11
Decorrido prazo de HOMERO HERICKSON AMORIM ALVES em 02/06/2023 23:59.
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28/05/2023 08:21
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 08:20
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/05/2023 18:42
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 05:39
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2023 04:18
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2023 22:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:02
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 08:57
Processo Reativado
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04/04/2023 08:57
Processo Desarquivado
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04/04/2023 08:40
Expedição de Informações.
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22/09/2022 15:24
Arquivado Provisoramente
-
22/09/2022 15:24
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 08:18
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 23:29
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 06:00
Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 06/2022.
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02/06/2022 18:10
Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007161-61.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRANSITO, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: HOMERO HERICKSON AMORIM ALVES Advogado(s): RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12610) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 1 de junho de 2022 RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2 -
01/06/2022 14:33
Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:46
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/04/2022 23:46
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/02/2022 10:34
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/01/2022 09:52
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/12/2021 09:33
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/11/2021 18:44
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/09/2021 22:49
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/08/2021 00:51
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/06/2021 05:47
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/05/2021 20:39
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 17:14
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 12:15
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/02/2021 12:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
25/02/2021 11:37
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/02/2021 08:21
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5007
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03/02/2021 08:27
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
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29/01/2021 12:56
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 14:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 14:30
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 14:53
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5006
-
09/12/2020 17:02
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5005
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29/09/2020 22:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2020 10:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5004
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16/07/2020 11:43
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/07/2020 11:43
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/07/2020 22:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5003
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13/07/2020 06:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2020.
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10/07/2020 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
10/07/2020 11:37
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/07/2020 11:08
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/07/2020 10:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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07/07/2020 20:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/07/2020 20:52
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/07/2020 20:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/07/2020 17:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5002
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29/06/2020 10:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Francisco Edvaldo da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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29/06/2020 08:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 14:56
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/06/2020 14:54
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2020 15:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007161-61.2017.8.18.0140.5001
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12/03/2020 16:50
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 03/2020 09:00 sala de audiências.
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12/03/2020 16:44
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/01/2020 06:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 01/2020.
-
29/01/2020 18:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/01/2020 13:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007161-61.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
28/01/2020 13:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007161-61.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
28/01/2020 13:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007161-61.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/01/2020 13:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/01/2020 13:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007161-61.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/07/2018 14:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 03/2020 09:00 sala de audiências.
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31/07/2018 13:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2017 08:05
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/10/2017 07:58
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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09/10/2017 07:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/10/2017 07:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2017 07:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES. (Vista ao Advogado Procurador)
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06/09/2017 07:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 08:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007161-61.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra HOMERO HERICKSON AMORIM ALVES
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21/08/2017 08:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HOMERO HERICKSON AMORIM ALVES
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08/08/2017 12:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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08/08/2017 11:12
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/08/2017 11:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/08/2017 11:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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07/08/2017 11:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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04/08/2017 19:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/08/2017 16:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/08/2017 08:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/07/2017 19:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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27/07/2017 17:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/05/2017 09:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
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16/05/2017 10:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/05/2017 07:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/05/2017 11:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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