TJPI - 0000217-14.2020.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*96-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2025 16:15

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 16:37

    Determinado o arquivamento

  • 13/02/2025 21:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 19:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 21:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:26

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 06:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 19:38

    Juntada de comprovante

  • 29/09/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:28

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 22:30

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 15/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:26

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 04/02/2024 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 21:01

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 01/12/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 22:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 07:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000217-14.2020.8.18.0051 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 07/06/2022 14:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/06/2022 11:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/06/2022 07:26

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/06/2022 07:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/06/2022 11:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-14.2020.8.18.0051.5005

  • 24/05/2022 14:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/05/2022 14:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 23: 05/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 23/05/2022 07:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 11:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 14:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 12:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 11:56

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2022 17:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-14.2020.8.18.0051.5004

  • 07/04/2022 13:31

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves AIres. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/04/2022 17:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 17:36

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-14.2020.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/04/2022 17:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-14.2020.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/04/2022 17:33

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-14.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/04/2022 17:32

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 17:29

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 05/2022 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 10/12/2021 17:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2021 13:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-14.2020.8.18.0051.5003

  • 02/12/2021 14:40

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/10/2021 06:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 10/2021.

  • 26/10/2021 18:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/10/2021 10:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA

  • 19/03/2021 22:02

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/03/2021 22:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/03/2021 11:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-14.2020.8.18.0051.5002

  • 11/02/2021 20:50

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 12:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000217-14.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 30/09/2020 14:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:08

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/09/2020 13:44

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 26/09/2020 13:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 25/09/2020 11:36

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2020 10:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/09/2020 08:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000217-14.2020.8.18.0051.5001

  • 04/09/2020 16:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/09/2020 16:23

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 04/09/2020 16:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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