TJPI - 0001383-24.2018.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2022 11:50
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2022 11:50
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 06:01
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 06/2022.
-
14/06/2022 18:10
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
14/06/2022 06:15
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 06/2022.
-
14/06/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0001383-24.2018.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ROGERIO SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16260) SENTENÇA: Trata-se de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificado, pela suposta prática ameaça no âmbito doméstico (art. 147 do CP c/c Lei nº 11.340/06) contra GENILDA MONTEIRO OLIVEIRA e JÉSSICA BRANDÃO DE SÁ, fato ocorrido em 28.07.2018.
Segundo dispõe o art. 107, inciso IV, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção.
Trata-se de matéria de ordem pública que deve ser pronunciada ex officio pelo magistrado, ex vi do art. 61 do Código de Processo Penal.
No caso, a denúncia foi recebida em 26.11.2018 (fl. 41), interrompendo a prescrição (art. 117, I, do CP).
Ocorre que depois dessa data não houve qualquer outro marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.
O crime de ameaça imputado ao réu é punido com no máximo 06 (seis) meses de detenção, de modo que prescreve em 03 (três) anos, conforme dispõe o art. 109, VI, do Código Penal.
Logo, a pretensão punitiva prescreveu em 25.11.2021.
Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA, em face da prescrição, determinando o arquivamento do processo, com baixa na Distribuição.
Sem custas.
P.
R.
I.
Floriano/PI, 08 de março de 2022. Dr.
NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara -
13/06/2022 19:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/06/2022 15:17
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 11:41
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/05/2022 09:15
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 09:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/03/2022 14:17
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001383-24.2018.8.18.0028.5011
-
18/03/2022 10:32
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
16/03/2022 10:06
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/03/2022 09:26
Mov. [61] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/01/2022 12:40
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
08/10/2021 11:33
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 02/2022 10:00 forum local.
-
08/10/2021 11:18
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/10/2021 12:02
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 10:37
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/04/2021 10:22
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 11/2021 10:00 forum local.
-
08/04/2021 09:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
06/04/2021 12:53
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 13:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/03/2021 09:26
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/03/2021 16:55
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001383-24.2018.8.18.0028.5010
-
04/03/2021 12:28
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
24/11/2020 06:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 11/2020.
-
23/11/2020 19:31
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/11/2020 13:34
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/11/2020 13:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/11/2020 13:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/11/2020 13:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/11/2020 13:30
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/11/2020 13:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
20/11/2020 13:23
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 03/2021 09:00 forum local.
-
15/10/2020 09:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/10/2020 13:41
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 13:04
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/01/2020 12:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/01/2020 09:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 09:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
06/11/2019 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2019.
-
05/11/2019 18:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/11/2019 09:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/11/2019 09:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/11/2019 09:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/11/2019 09:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
05/11/2019 09:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/11/2019 13:45
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/11/2019 12:17
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/10/2019 08:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)
-
24/10/2019 12:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 01/2020 09:00 forum local.
-
21/10/2019 10:19
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/10/2019 16:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 13:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/01/2019 13:27
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
22/01/2019 10:45
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/01/2019 11:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001383-24.2018.8.18.0028.5009
-
16/01/2019 10:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DHYLSON DA SILVA OLIVEIRA. (Vista ao Advogado Procurador)
-
16/01/2019 10:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
16/01/2019 10:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001383-24.2018.8.18.0028.5007
-
04/12/2018 09:56
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001383-24.2018.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
03/12/2018 11:12
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
26/11/2018 14:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/11/2018 13:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ROGERIO SILVA OLIVEIRA
-
25/10/2018 16:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
25/10/2018 16:36
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
25/10/2018 14:21
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/10/2018 08:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001383-24.2018.8.18.0028.5001
-
28/09/2018 09:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)
-
27/09/2018 16:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
27/09/2018 15:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
27/09/2018 15:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2018
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0000114-19.2010.8.18.0031
Izabel Cristina Pereira dos Santos
Alberisco dos Santos Souza
Advogado: Jessica Rego Chaves Mazulo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/03/2010 11:49
Processo nº 0000014-83.2019.8.18.0052
Ministerio Publico Estadual
Ednei Lustosa Gomes
Advogado: Celso Constantino de Aguiar e Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/09/2020 08:50
Processo nº 0000163-92.2016.8.18.0114
Ministerio Publico Estadual
Saulo Lustosa dos Santos
Advogado: Patricia Vasconcelos de Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 31/08/2020 17:43
Processo nº 0000029-46.2008.8.18.0114
Ministerio Publico Estadual
Luiz Antonio Zeppone
Advogado: Mauro Vignotti
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/09/2020 11:01
Processo nº 0000012-92.2017.8.18.0114
Ministerio Publico Estadual
Laysson Vieira Araujo
Advogado: Bruno da Silva Dias Soares
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 01/09/2020 11:01