TJPI - 0004744-09.2015.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO-DECCOTERC

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOB INVESTIGACAO

CANDIDA PEREIRA DANTAS

CPF *41.***.*95-15

JOCENIO PEREIRA DANTAS

CPF *44.***.*42-53

Advogados

JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO

CPF *91.***.*70-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:39

    Perícia agendada

  • 05/05/2025 10:11

    Juntada de informação

  • 02/04/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 12:00

    Juntada de Informações

  • 07/02/2025 14:33

    Juntada de Informações

  • 03/02/2025 12:43

    Juntada de informação

  • 03/02/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 12:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 00:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:32

    Juntada de comprovante

  • 18/07/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 03:49

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES FERREIRA DA PONTE NETO em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 23:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 05:19

    Decorrido prazo de JOCENIO PEREIRA DANTAS em 06/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2024 05:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:04

    Juntada de comprovante

  • 04/10/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 08:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2023 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:44

    Recebida a denúncia contra CANDIDA PEREIRA DANTAS - CPF: *41.***.*95-15 (REU)

  • 28/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:38

    Declarada incompetência

  • 21/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 20:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2023 20:15

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/07/2023 20:15

    Intimado em Secretaria

  • 20/07/2023 20:14

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/07/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 12/07/2023 13:38

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 12/07/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 23:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 22:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 13/04/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:31

    Intimado em Secretaria

  • 14/12/2022 10:31

    Intimado em Secretaria

  • 14/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2022 15:09

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2022 12:38

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 14/06/2022 06:02

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 06/2022.

  • 13/06/2022 18:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0004744-09.2015.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 9 de junho de 2022         JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750

  • 09/06/2022 17:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

  • 09/06/2022 16:28

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:25

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:23

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 11:22

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 22/02/2022 10:20

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/11/2021 10:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:25

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:19

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2021 12:56

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5006

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/11/2021 15:36

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:43

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 10:47

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 29/10/2021 10:46

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 10:46

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 10:46

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 10:45

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/10/2021 10:16

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5005

  • 26/10/2021 13:18

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 14/10/2021 14:06

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edmundo . (Vista ao Ministério Público)

  • 14/10/2021 14:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 09/11/2020 15:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão

  • 06/11/2020 16:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/11/2020 16:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2020 08:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5004

  • 03/11/2020 13:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/11/2020 13:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/10/2020 13:06

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 08/07/2020 14:44

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 31/03/2020 10:43

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 31/03/2020 10:39

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 10:38

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 10:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5003

  • 13/12/2019 09:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5002

  • 07/06/2018 10:41

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 11:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/05/2018 11:34

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/05/2018 10:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/05/2018 12:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004744-09.2015.8.18.0140.5001

  • 22/05/2018 09:03

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/03/2018 13:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 11:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2018 11:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 11:22

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 06/06/2017 10:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/05/2016 10:26

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/12/2015 12:04

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Por decisão judicial

  • 11/12/2015 09:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/12/2015 09:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento

  • 11/12/2015 08:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2015 08:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 04/12/2015 08:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2015 09:30

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 01/12/2015 09:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 27/11/2015 10:12

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa

  • 27/11/2015 10:10

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE

  • 26/11/2015 08:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/11/2015 16:29

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/11/2015 08:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2015 12:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 12/11/2015 15:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/03/2015 12:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - CERTIFICO que nesta data, faço REMESSA do presente autos a CORREGEDORIA DA POLICIAL CIVIL para que seja diligenciado o que foi requerido pelo Ministério Público, conforme despacho dado pelo MM. Juiz de Direito desta Centra

  • 24/03/2015 10:45

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/03/2015 10:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/03/2015 10:33

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - PARECER MINISTERIAL

  • 24/03/2015 08:38

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2015 07:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/03/2015 09:53

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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