TJPI - 0005374-31.2016.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 10:57
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0005374-31.2016.8.18.0140 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Crimes contra as Relações de Consumo] REQUERENTE: RADICAL REBOQUE LTDA - ME, PEDRO RAPHAEL FERRO GOMES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO SILVA DESPACHO DEFIRO a cota ministerial de Id 64774977, a fim de que seja oficiado o GAECO, e não a 6º Promotoria de Justiça, para cumprimento do despacho de Id 63346244.
Em paralelo, tendo em vista que há muito foi deferida a restituição pleiteada, DETERMINO seja realizada nova intimação da parte autora, através do seu procurador, para que resgate os bens apreendidos, pessoalmente ou por meio do seu advogado legalmente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme informações de Id 424899502, ressalvando que caso o autor não busque seus bens perante o GAECO em tempo hábil, estes poderão inclusive ser objeto de leilão, doação ou descarte, a depender da natureza e estado de conservação de cada um.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
TERESINA-PI, 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo -
10/07/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 01:12
Decorrido prazo de HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 01:12
Decorrido prazo de RONYEL LEAL DE ARAUJO em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 01:12
Decorrido prazo de LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0005374-31.2016.8.18.0140 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Crimes contra as Relações de Consumo] REQUERENTE: RADICAL REBOQUE LTDA - ME, PEDRO RAPHAEL FERRO GOMES DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO SILVA DESPACHO DEFIRO a cota ministerial de Id 64774977, a fim de que seja oficiado o GAECO, e não a 6º Promotoria de Justiça, para cumprimento do despacho de Id 63346244.
Em paralelo, tendo em vista que há muito foi deferida a restituição pleiteada, DETERMINO seja realizada nova intimação da parte autora, através do seu procurador, para que resgate os bens apreendidos, pessoalmente ou por meio do seu advogado legalmente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme informações de Id 424899502, ressalvando que caso o autor não busque seus bens perante o GAECO em tempo hábil, estes poderão inclusive ser objeto de leilão, doação ou descarte, a depender da natureza e estado de conservação de cada um.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
TERESINA-PI, 14 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo -
19/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 09:56
Juntada de comprovante
-
31/01/2025 14:30
Juntada de comprovante
-
31/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 11:46
Expedição de Ofício.
-
15/01/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2024 08:17
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
-
13/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 03:40
Decorrido prazo de HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA em 07/02/2024 23:59.
-
10/01/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2023 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2023 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:45
Juntada de comprovante
-
03/02/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 03:59
Decorrido prazo de HILVANNDETH LEAL EVANGELISTA em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 03:59
Decorrido prazo de RONYEL LEAL DE ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:47
Decorrido prazo de PEDRO RAPHAEL FERRO GOMES DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:34
Decorrido prazo de LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:43
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005374-31.2016.8.18.0140 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: RADICAL REBOQUE - LTDA- ME Advogado(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3208) Requerido: PEDRO RAPHAEL FERRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de junho de 2022 JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750 -
09/06/2022 17:27
Mov. [66] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
09/06/2022 16:28
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:25
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 12:09
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/05/2022 12:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 11:34
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/05/2022 08:59
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005374-31.2016.8.18.0140.5004
-
20/05/2022 10:14
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
-
18/05/2022 13:20
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 09:03
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/04/2022 09:01
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 10:37
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
07/03/2022 09:02
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
15/11/2021 10:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 11:22
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/08/2021 11:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:20
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 11:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/08/2021 09:55
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005374-31.2016.8.18.0140.5003
-
22/07/2021 10:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE . (Vista ao Ministério Público)
-
13/07/2021 12:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 09:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/05/2020 18:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005374-31.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/05/2020 18:09
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005374-31.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/05/2020 18:05
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
16/12/2019 16:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 11:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/08/2019 11:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
13/08/2019 09:22
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/08/2019 14:16
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005374-31.2016.8.18.0140.5002
-
08/08/2019 09:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
23/07/2019 13:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 15:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/01/2019 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 01/2019.
-
19/12/2018 14:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/12/2018 16:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005374-31.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
18/12/2018 16:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
18/12/2018 16:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/10/2018 11:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 10:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/08/2018 09:27
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 09:19
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/07/2018 12:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005374-31.2016.8.18.0140.5001
-
23/07/2018 09:27
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/06/2018 10:38
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 09:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
17/05/2018 09:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/05/2017 11:51
Mov. [18] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
17/03/2017 09:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
-
17/03/2017 08:59
Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
-
17/03/2017 08:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2017 09:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/03/2017 14:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/03/2017 12:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2017 10:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/02/2017 12:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2016 12:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/11/2016 08:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2016 11:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/05/2016 14:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2016 13:55
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
14/03/2016 08:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/03/2016 10:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 07:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
04/03/2016 07:39
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0000286-73.2020.8.18.0042
Ministerio Publico Estadual
Edigar Alves Maciel
Advogado: Thaina Elvas Guerra de Melo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 11/06/2020 18:00