23/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 03:57

Decorrido prazo de CLARICE DE SENA MONTEIRO QUEIROZ em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:54

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:23

Juntada de ata da audiência
16/07/2024 03:50

Decorrido prazo de VERÔNICA ALMEIDA DE DEUS, auditora SEFAZ PI em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/07/2024 13:05

Desentranhado o documento
05/07/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 11:20

Juntada de ata da audiência
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 03:24

Decorrido prazo de VERÔNICA ALMEIDA DE DEUS, auditora SEFAZ PI em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:01

Juntada de comprovante
14/06/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
09/06/2024 05:27

Decorrido prazo de JANETE ALMEIDA MARQUES em 04/06/2024 23:59.
09/06/2024 05:26

Decorrido prazo de SÉRGIO ROBERTO TEIXEIRA ALVES em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES PINHEIRO em 20/11/2023 23:59.
12/11/2023 11:30

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:21

Juntada de comprovante
08/11/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 15:58

Decorrido prazo de BRENO NUNES MACEDO em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:53

Outras Decisões
20/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 06:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 03:31

Decorrido prazo de VERÔNICA ALMEIDA DE DEUS em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 03:14

Decorrido prazo de DANYEL PINHEIRO CASTELO BRANCO em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:09

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:47

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
17/05/2023 01:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:58

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000894-40.2018.8.18.0172 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DANYEL PINHEIRO CASTELO BRANCO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
13/06/2022 15:45

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:42

Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:22

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/06/2022 13:21

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:15

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
09/06/2022 15:12

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000894-40.2018.8.18.0172.5004
08/06/2022 09:23

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edmundo Esteves Soares Junior . (Vista ao Ministério Público)
07/06/2022 07:39

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 23:30

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
29/03/2022 23:29

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/01/2022 06:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 01/2022.
26/01/2022 19:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
26/01/2022 09:03

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
21/01/2022 11:52

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 21:01

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/10/2021 11:16

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000894-40.2018.8.18.0172.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
22/10/2021 11:12

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/10/2021 11:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:12

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
13/10/2021 12:33

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000894-40.2018.8.18.0172.5003
12/10/2021 12:16

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES. (Vista ao Ministério Público)
27/09/2021 19:22

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 11:05

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/05/2021 08:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:11

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:50

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
06/05/2020 23:07

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000894-40.2018.8.18.0172.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
01/05/2020 06:00

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2020.
30/04/2020 18:10

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/04/2020 14:25

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/09/2019 09:57

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:56

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:45

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
17/09/2019 14:21

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000894-40.2018.8.18.0172.5002
17/09/2019 11:04

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000894-40.2018.8.18.0172.5001
11/09/2019 12:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
28/03/2019 06:00

Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 03/2019.
27/03/2019 14:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
26/03/2019 13:17

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:00

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/09/2018 10:41

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000894-40.2018.8.18.0172.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
18/05/2018 06:01

Mov. [9] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2018.
17/05/2018 14:10

Mov. [8] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/05/2018 09:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DANYEL PINHEIRO CASTELO BRANCO
14/05/2018 10:52

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/05/2018 10:36

Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
14/05/2018 10:34

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/05/2018 09:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina
10/05/2018 09:02

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
10/05/2018 09:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001190-28.2019.8.18.0172

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Processo nº 0006566-38.2012.8.18.0140

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1ª instância - TJPR

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