TJPI - 0000288-68.2019.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:10
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2024 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2024 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2024 10:12
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2024 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2024 10:05
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:48
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:04
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 09:53
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
19/08/2024 22:26
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:16
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
04/07/2024 17:42
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/05/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2024 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2024 17:50
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2024 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2024 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 13:11
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2024 12:44
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:41
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 09:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
30/01/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:54
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
08/08/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 07:49
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 07:47
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
21/06/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 12:35
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
10/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 21:27
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 21:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
09/11/2022 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO LIMA BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 04:19
Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR ALVES DOS REIS em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2022 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 08:57
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2022 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2022 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 05:53
Decorrido prazo de NILO CESAR FERREIRA ODORICO em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 05:53
Decorrido prazo de JOSE ADAIL RODRIGUES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 05:53
Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 05:53
Decorrido prazo de MARILENE VIEIRA GOMES em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 05:53
Decorrido prazo de ANTONIO CELSON RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2022 17:03
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 13:10
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.
-
08/08/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 12:13
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 11:27
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 04:38
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 04:38
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 04:38
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 00:39
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA RODRIGUES em 08/09/2021 23:59.
-
17/08/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ Processo nº 0000288-68.2019.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAGNER BARBOSA SOARES Advogado(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555) ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
14/06/2021 15:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 09:56
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
03/05/2021 06:00
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2021.
-
03/05/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ) Processo nº 0000288-68.2019.8.18.0045 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MAGNER BARBOSA SOARES Advogado(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555) ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555) para que junte aos autos a resposta à acusação de MAGNER BARBOSA SOARES, no prazo de 10 (dez) dias. -
30/04/2021 20:50
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/04/2021 09:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
-
29/04/2021 09:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
-
03/03/2021 08:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-68.2019.8.18.0045.5003
-
03/03/2021 08:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-68.2019.8.18.0045.5002
-
17/11/2020 09:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 13:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/10/2020 08:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MAGNER BARBOSA SOARES
-
01/06/2020 12:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
01/06/2020 12:11
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
01/06/2020 12:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 13:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/05/2020 11:53
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-68.2019.8.18.0045.5001
-
24/10/2019 12:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
24/10/2019 12:26
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 12:04
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
24/10/2019 12:04
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
15/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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