TJPI - 0016216-61.2002.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLAVO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAUSTO DE SOUSA CAMPOS-FALECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 08:15

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 08:14

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 04/04/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2025 05:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 03:33

    Decorrido prazo de OLAVO PEREIRA DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 19:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2024 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 12:11

    Expedição de Informações.

  • 22/10/2024 11:36

    Juntada de comprovante

  • 22/10/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0016216-61.2002.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: OLAVO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 13 de junho de 2022         JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR Analista Judicial - 1032127    

  • 13/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:58

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:58

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:29

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2020 11:32

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:48

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/02/2020 10:38

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 10:38

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/06/2019 11:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 05/06/2019 09:43

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/06/2019 09:42

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 10:58

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2019 13:42

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016216-61.2002.8.18.0140.5004

  • 16/01/2019 09:53

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 16/01/2019 09:33

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2019 08:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:23

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/12/2018 14:23

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 14:22

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/12/2018 11:22

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016216-61.2002.8.18.0140.5003

  • 10/12/2018 13:36

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/12/2018 08:48

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:36

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/12/2018 12:35

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/12/2018 12:35

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/12/2018 11:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016216-61.2002.8.18.0140.5002

  • 13/11/2018 16:49

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR, RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/11/2018 10:01

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 15:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/11/2018 15:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 15:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/11/2018 14:17

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0016216-61.2002.8.18.0140.5001

  • 08/10/2018 14:54

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dárcio Rufino de Holanda. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 08/10/2018 14:48

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 08: 10/2018 02:48 Fórum Cível e Criminal.

  • 08/08/2018 09:15

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2018 09:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2018 09:13

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/03/2017 09:33

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 10/2018 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 06/03/2017 09:32

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 07:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 11:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2016 11:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2016 11:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/08/2016 11:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0016216-61.2002.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/09/2015 12:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência

  • 04/09/2015 09:42

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 31/08/2015 11:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/08/2015 11:44

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/08/2014 12:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PARA SE MANIFESTAR SOBRE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA.

  • 06/08/2014 12:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - ORIUNDO DO 10º DISTRITO POLICIAL DESTA CAPITAL.

  • 29/07/2014 09:40

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIDO OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL. AGUARDANDO RESPOSTA.

  • 29/07/2014 09:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

  • 29/07/2014 09:39

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/05/2014 16:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PARA SE MANIFESTAR SOBRE INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA.

  • 20/05/2014 13:38

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 08/04/2014 11:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 08/04/2014 11:28

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO CORRECIONAL.

  • 08/04/2014 10:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 06/11/2013 15:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - quanto ao acusado Olavo Pereira de Sousa.

  • 06/11/2013 15:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2013 08:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Suspensão do processo em relação à acusada ROSA VIERA DE ARAÚJO.

  • 16/05/2013 07:35

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/08/2012 12:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Secretaria designar audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/07/2012 09:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 20/06/2012 17:45

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - audiência não realizada.

  • 16/04/2012 13:25

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - de citação

  • 16/04/2012 13:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - certificado que a acusada Rosa Vieira não reside mais no endereço indicado

  • 10/04/2012 09:42

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 10/04/2012 09:41

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - 30.04.2012, 10:00 HORAS

  • 10/04/2012 09:41

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CITAÇÃO DE ROSA VIEIRA DE ARAUJO

  • 09/02/2012 09:36

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2011 13:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determinado autuação, registro e designação data para audiência de instrução e julgamento. Em, 31.10.2011.

  • 13/10/2011 12:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

  • 13/10/2011 12:46

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certificado recebimento dos autos, desacompanhados de qualquer arma ou objeto.

  • 13/10/2011 12:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebidos da 2ª Vara do Júri, desacompanhados de qualquer arma ou objeto.

  • 03/10/2011 10:55

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Lei Complementar 174: 2011

  • 03/10/2011 08:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - para redistribuir á 1ª VJÚRI

  • 07/10/2010 10:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - cls

  • 22/09/2010 09:34

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição

  • 18/05/2010 08:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - citar a acusada para apresentar defesa escrita

  • 30/11/2009 08:10

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - ano 2002

  • 30/11/2009 08:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - do NAT sem movimentação ou despacho

  • 22/09/2009 16:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - protocolado ao NAT

  • 27/05/2009 12:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - designar data para audiência de instrução e julgamento

  • 28/03/2007 17:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - marcar pauta para interrogatório

  • 27/07/2006 11:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Em 25.11.04 foi dado fiel cumprimento ao alvará de soltura em favor do acusado.

  • 13/11/2002 00:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Redistribuição - Competencia da materia conforme despacho frs.47,determinando redist. para a 1.Vara Criminal.

  • 10/09/2002 00:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2011

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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