30/07/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 21:11

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000502-48.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRAS DECISÃO

Vistos.

A fim de possibilitar a requisição de ordem para pagamento, bem como a ulterior liberação de valores, seja por Precatório, seja por Requisição de Pequeno Valor, intime-se o Exequente para, no prazo de dez dias, discriminar: - Os valores da Condenação Principal; - Os valores dos Honorários Contratuais; - Os valores dos Honorários Sucumbenciais; - Conta bancária do Exequente; - Conta bancária do Advogado postulante.

Quando do cumprimento do procedimento fixado, deverá ser observado que: - É cabível o destaque de honorários contratuais, os quais deverão ser pagos pelo mesmo procedimento da condenação principal; - Os honorários sucumbenciais possuem natureza autônoma em relação ao crédito principal, de maneira que, respeitado o limite de valores, poderá ser expedido por meio de RPV.

Na oportunidade, manifeste-se ainda acerca do teor da certidão de ID 72506341, devendo prestar as informações faltantes.

Intime-se.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
24/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:50

Determinada diligência
18/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:07

Determinada diligência
13/12/2024 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/10/2024 14:01

Juntada de documento comprobatório
26/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:10

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:49

Determinada diligência
15/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:48

Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.
05/09/2023 05:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
16/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 08:39

Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.
15/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:24

Determinado o arquivamento
06/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 05/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 12/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:56

Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.
12/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 10:33

Expedição de Precatório.
17/02/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2023 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2022 13:14

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/09/2022 11:55 JECC BARRAS SEDE.
15/06/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000502-48.2017.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: ANTONIO ALVESDO NASCIMENTO Advogado(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4649), JANAINA MATOS PINHEIRO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 14993) Réu: MUNICIPIO DE BARRAS-PI Advogado(s): FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5738), RAFAEL ORSANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6968) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 14 de junho de 2022 Renato da Cruz Almeida Cedido Prefeitura - *30.***.*46-05
14/06/2022 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 11:55 JECC BARRAS SEDE.
14/06/2022 13:33

Distribuído por sorteio
14/06/2022 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2020 09:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/10/2020 09:24

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2020 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2020 14:09

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2020-09-11
11/09/2020 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 17:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/08/2019 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/06/2019 16:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-15.
14/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-14
14/05/2019 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/05/2019 11:18

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2019 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
14/05/2019 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-05-13.
10/05/2019 15:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-10
10/05/2019 11:55

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
09/05/2019 12:52

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2019 12:52

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/01/2018 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2018 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2017 09:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/09/2017 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/07/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-26.
25/07/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-25
25/07/2017 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/07/2017 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/07/2017 06:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-03.
30/06/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-30
30/06/2017 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
30/06/2017 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/05/2017 09:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/05/2017 12:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/05/2017 09:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/05/2017 09:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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