TJPI - 0018882-78.2015.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 11:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/02/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:30
Juntada de carta precatória citatória
-
26/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 09:10
Juntada de comprovante
-
03/06/2024 08:07
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2024 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 09:49
Juntada de comprovante
-
22/02/2024 11:24
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 10:36
Juntada de comprovante
-
21/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:00
Juntada de comprovante
-
14/12/2023 11:36
Juntada de comprovante
-
14/12/2023 11:17
Juntada de comprovante
-
06/12/2023 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
06/12/2023 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:45
Outras Decisões
-
21/08/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/07/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 14:46
Declarada incompetência
-
20/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/07/2023 10:46
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/07/2023 10:44
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 10:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:05
Determinada a redistribuição dos autos
-
12/07/2023 13:38
Determinada a redistribuição dos autos
-
12/07/2023 13:38
Determinada a redistribuição dos autos
-
12/07/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 00:37
Decorrido prazo de Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo em 14/04/2023 23:59.
-
03/03/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 15:10
Conclusos para despacho
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06/12/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:43
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2022 01:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/11/2022 23:59.
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26/10/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/09/2022 14:19
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
15/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0018882-78.2015.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIME CONTRA ORDEM TRIBITARIA, ECONOMICA E RELACOES DE CONSUMO- DECCOTERC Advogado(s): Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 13 de junho de 2022 CARLOS DE MOURA REGO JUNIOR Assessor Jurídico - 29715 -
13/06/2022 21:28
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 21:27
Mov. [92] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:11
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 12:05
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 12:12
Mov. [89] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
25/01/2022 12:06
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/01/2022 12:05
Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/01/2022 12:04
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/12/2021 12:44
Mov. [85] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
16/06/2021 12:48
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 12:44
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
16/06/2021 12:05
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 12:01
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
16/06/2021 11:27
Mov. [80] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:22
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/06/2021 09:38
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/06/2021 09:32
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/06/2021 09:15
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
12/04/2021 11:44
Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
12/03/2021 16:18
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:16
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/03/2021 12:54
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
11/03/2021 12:53
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/03/2021 11:48
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5006
-
29/01/2021 10:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE . (Vista ao Ministério Público)
-
27/01/2021 15:23
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:15
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/01/2021 11:14
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 11:13
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 11:13
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/01/2021 10:12
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5005
-
17/12/2020 11:58
Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE. (Vista ao Ministério Público)
-
17/12/2020 11:57
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
17/12/2020 11:31
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/11/2020 09:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
09/11/2020 14:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
05/11/2020 11:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/11/2020 11:52
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 11:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/09/2020 09:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5004
-
08/06/2020 18:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO BARROS. (Vista ao Ministério Público)
-
08/06/2020 12:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
25/07/2019 08:05
Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
22/07/2019 13:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
18/07/2019 16:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/07/2019 15:15
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 15:14
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/03/2019 08:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5003
-
26/03/2019 10:21
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
26/03/2019 10:18
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/12/2018 08:20
Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
04/12/2018 13:51
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 13:22
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/10/2018 13:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/10/2018 13:04
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/10/2018 13:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5002
-
04/10/2018 11:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
28/09/2018 10:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 10:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/09/2018 10:32
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/06/2018 08:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
-
07/06/2018 10:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2018 11:44
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/05/2018 11:44
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/05/2018 10:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/05/2018 11:52
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0018882-78.2015.8.18.0140.5001
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21/05/2018 08:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/05/2018 08:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/05/2018 13:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Criminal de Teresina
-
15/05/2018 13:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/04/2018 10:31
Mov. [22] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
-
21/01/2016 10:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
-
21/01/2016 10:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/01/2016 11:47
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/12/2015 08:23
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.
-
16/12/2015 08:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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11/12/2015 15:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à distribuição criminal do 1º grau.
-
11/12/2015 08:55
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE
-
10/12/2015 12:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
10/12/2015 10:18
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
-
09/12/2015 08:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/11/2015 12:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
11/11/2015 14:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/08/2015 10:14
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL
-
24/08/2015 12:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/08/2015 10:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/08/2015 11:28
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/08/2015 09:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/08/2015 09:36
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER
-
20/08/2015 08:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/08/2015 08:16
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/08/2015 10:22
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
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