TJPI - 0000005-17.2015.8.18.0035

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AELTON PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 18:42

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 18:42

    Transitado em Julgado em 05/12/2023

  • 22/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 22:48

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 06:06

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 06/2022.

  • 21/06/2022 18:10

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS     Processo nº 0000005-17.2015.8.18.0035 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: AELTON PEREIRA DE ARAÚJO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           ALTOS, 20 de junho de 2022         BRUNO SOUSA ARAÚJO Oficial de Gabinete - 3570

  • 20/06/2022 16:04

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:01

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:27

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2022 11:00 Fórum de Altos.

  • 25/02/2022 12:16

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:16

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:16

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 08:49

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/04/2021 18:05

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 18:04

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2021 15:58

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5007

  • 26/04/2021 11:40

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/04/2021 09:08

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:07

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2021 08:09

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5006

  • 16/04/2021 17:44

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENNE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/11/2020 20:57

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 04/2021 09:30 PAA DE ALTO LONGÁ-PI.

  • 18/11/2020 20:55

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 20:55

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 20:55

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 20:55

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:48

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 01/10/2020 16:48

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 16:30

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/09/2020 20:08

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5005

  • 16/09/2020 10:31

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/09/2020 12:58

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 08:54

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 14:56

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 17:38

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta rogatória

  • 11/12/2019 10:21

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/12/2019 09:17

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/11/2019 08:46

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/11/2019 12:41

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 12:25

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/11/2019 13:42

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5004

  • 29/10/2019 10:30

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)

  • 22/10/2019 12:59

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:29

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/10/2019 13:51

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5003

  • 07/10/2019 14:15

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA DENISE COSTA AGUIAR. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2019 14:08

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 07: 10/2019 08:30 FÓRUM DES. ALUÍSIO SOARES RIBEIRO-ALTO LONGÁ/PI.

  • 03/10/2019 12:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 12:17

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2019 12:18

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5002

  • 01/10/2019 12:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/10/2019 09:43

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:34

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:34

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:34

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:05

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/09/2019 12:03

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/09/2019 12:02

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/09/2019 11:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2019 11:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 11:23

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/09/2019 11:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/09/2019 11:19

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-17.2015.8.18.0035.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 29/07/2019 14:40

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 10/2019 11:00 FÓRUM DES. ALUÍSIO SOARES RIBEIRO-ALTO LONGÁ/PI.

  • 11/07/2019 10:39

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/06/2019 13:44

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 10:30

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/06/2019 13:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-17.2015.8.18.0035.5001

  • 11/06/2019 09:48

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/06/2019 16:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 10:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/12/2018 10:17

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 14:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/07/2017 13:56

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 12/07/2017 14:05

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/07/2017 17:56

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/07/2017 12:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 11:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 09:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 09:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 08:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/05/2017 13:41

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROSELAINE SILVA DE LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/05/2017 13:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/05/2017 10:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/02/2017 14:48

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 13:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/11/2016 13:08

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/10/2016 16:11

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/10/2016 12:29

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROSELAINE SILVA DE LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/09/2016 13:07

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 12:24

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/08/2016 08:53

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/07/2016 09:15

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 08/07/2016 09:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/07/2016 12:38

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/07/2016 09:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/05/2016 11:39

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2016 09:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AFONSO LIMA DA CRUZ JR.. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/05/2016 11:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 10:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/02/2016 13:22

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/12/2015 12:03

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/12/2015 12:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 09: 12/2015 11:57:42

  • 09/12/2015 11:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 09/12/2015 09:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2015 11:59

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/11/2015 11:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 18/09/2015 13:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento

  • 18/09/2015 13:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/02/2015 12:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 30: 01/2015 13:34:30

  • 30/01/2015 13:34

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - REQUERIMENTO

  • 23/01/2015 10:30

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/01/2015 10:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/01/2015 10:22

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/01/2015 10:20

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 23/01/2015 10:15

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 12/01/2015 12:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/01/2015 12:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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