TJPI - 0751941-04.2022.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

NADJENILSON FERREIRA CAMPOS

CPF *62.***.*02-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PAULISTANA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2022 15:38

    Transitado em Julgado em 23/07/2022

  • 01/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de NADJENILSON FERREIRA CAMPOS em 22/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 12:24

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2022 12:12

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2022 12:40

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0751941-04.2022.8.18.0000   HABEAS CORPUS Nº 0751941-04.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Paulistana/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes ADVOGADO: Gilbson Ende dos Santos Santis (OAB/PA Nº 27.433-A) PACIENTE: Nadjenilson Ferreira Campos   EMENTA     HABEAS CORPUS.

    FURTO QUALIFICADO.

    MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

    ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (furto de objeto de grande valor – retroescavadeira-, supostamente praticado em concurso de pessoas, de forma planejada, sendo o paciente indicado como mentor da ação e quem orquestrou a cooptação de funcionário da empresa vítima, ajustando com ele preço para facilitação do delito) e o fato do acusado possuir outros registros criminais justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Havendo necessidade de se manter a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.   ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de Habeas Corpus, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior".                              SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dez aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (10 a 20/06/2022).  

  • 21/06/2022 14:02

    Denegado o Habeas Corpus a NADJENILSON FERREIRA CAMPOS - CPF: *62.***.*02-79 (PACIENTE)

  • 20/06/2022 14:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 13/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/06/2022 11:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2022 11:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2022 10:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/06/2022 08:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/05/2022 10:09

    Conclusos para o Relator

  • 30/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de NADJENILSON FERREIRA CAMPOS em 17/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 11:16

    Expedição de notificação.

  • 02/05/2022 11:12

    Juntada de informação

  • 20/04/2022 08:35

    Expedição de .

  • 20/04/2022 08:30

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2022 09:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2022 15:27

    Conclusos para o relator

  • 13/04/2022 15:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/04/2022 15:27

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

  • 21/03/2022 08:42

    Declarada incompetência

  • 21/03/2022 08:42

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 16/03/2022 15:47

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 16/03/2022 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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